Acusação contra desembargador tem “favores” a pecuarista e interferência em decisão de colega
PF apreendeu R$ 46,6 mil em espécie durante a Operação Ultima Ratio. (Foto: Reprodução/Arquivo)
A Polícia Federal aponta no relatório final sobre as investigações da Operação Ultima Ratio “favores” do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a um pecuarista como indício de esquema de venda de sentenças. Em um dos casos, o magistrado reverteu a própria decisão em processo milionário contra o Banco do Brasil e, em outro, houve tentativa de interferir em decisão de colega do TJMS.
Antes de detalhar as acusações, a PF relata que nas buscas realizadas em 24 de outubro de 2024, os agentes encontraram R$ 46,6 mil em espécie na residência de Marcos Brito, sendo que R$ 30 mil estavam no porta-objetos de um Jeep Cherokee.
Com base em mensagens encontradas no celular do desembargador do TJMS, o delegado Marcos André Araújo Damato expõe em seu relatório uma conversa do magistrado com o pecuarista Firmino Miranda Cortada Filho em maio de 2020.
Firmino diz que precisa de um favor, informa o número de um processo e pede que o desembargador “olhe com carinho”. Pouco mais de um minuto após o fim das mensagens, Marcos Brito repassa tal número a seu principal assessor no TJMS.
A PF verificou que a ação é relativa a embargos de declaração cível propostos pelo filho do pecuarista contra o Banco do Brasil, sendo que Marcos Brito era o relator.
Após o pecuarista pedir para tomar um café com o magistrado, Marcos Brito acolheu parcialmente os embargos, concedendo efeitos infringentes, ou seja, modificou sua própria decisão anterior, decidindo em favor dos interesses do filho de Firmino.
Na decisão de primeiro grau e no acórdão anterior em que Marcos Brito também era o relator, o filho de Firmino havia sido condenado a pagar 100% da sucumbência. Já na nova decisão, os autores dos embargos foram condenados a pagar 80% das custas e honorários advocatícios.
“Portanto, verifica-se que, após as mensagens de FIRMINO FILHO para MARCOS BRITO (em 28/05/2020), este revogou sua própria decisão anterior (de 30/04/2020) e acolheu parcialmente os pedidos (acórdão de 24/07/2020), beneficiando, portanto, o filho de FIRMINO”, diz o relatório final da PF.
“Embora não tenha sido dada total procedência à ação de FIRMINO NETO, é importante relembrar que a pretensão deste era de afastar cláusulas previstas em contratos de financiamento assinados com o Banco do Brasil (vide trecho acima da sentença), de forma que o deferimento parcial, em sede de embargos de declaração com efeitos infringentes, em uma ação milionária (vide abaixo), gera grande proveito econômico para FIRMINO, sendo que a sentença e o acórdão em apelação a haviam julgado quase totalmente improcedente”, explica.
“Embora FIRMINO FILHO diga nas mensagens que está pedindo “um favor” a MARCOS BRITO, considerando que as mensagens não demonstrem amizade entre eles, entendemos haver fortes indícios de que houve venda de decisão por este (proferida em 24/07/2020 – vide acima)”, defende a PF.
Mais um favor
Em mensagens trocadas em setembro de 2020, o pecuarista escreve que sempre será grato ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues e que precisa de mais um favor para não perder suas armas e envia imagem com o número de processo de apelação criminal. O magistrado responde que vai olhar.
Da mesma forma que ocorreu antes, Marcos Brito repassa o número do processo a seu principal assessor no TJMS. Na sequência, pede ao servidor para descobrir quem é o relator.
O recurso em questão, segundo a PF, é uma apelação criminal do pecuarista em ação penal na qual foi condenado por crimes de porte ilegal de armas de fogo de uso restrito e permitido. O julgamento foi concluído em 03 de fevereiro de 2021, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Ruy Celso Florence, no qual desclassificaram o crime para o de armas de uso permitido e declararam a extinção da punibilidade por prescrição.
Informado sobre o relator, Marcos Brito envia mensagem ao colega do TJMS informando sobre parecer do Ministério Público pela extinção completa do processo e acrescenta: “o cara me ligou e disse que o Exército, quer a solução do caso, caso contrário ele perderá as armas que são todas registradas no Exército”.
O delegado Marcos André Araújo Damato classifica a interferência como “bastante grave”, apesar de não alterar o resultado do processo, uma vez que o relator manteve a mesma decisão.
“Contudo, de qualquer forma, entendemos estar demonstrado que MARCOS BRITO interferiu indevidamente na decisão a ser proferida por RUY CELSO, visando beneficiar FIRMINO FILHO, novamente apontando para recebimento de propina por MARCOS BRITO”, diz o relatório final.
Novas mensagens entre Marcos Brito e Firmino Filho foram encontradas em abril de 2023. Naquele mês, o desembargador proferiu uma nova decisão em favor do filho do pecuarista no âmbito de uma apelação cível em que o magistrado dá provimento ao recurso para extinguir o processo sem resolução de mérito, e inverte o ônus da sucumbência.
“Portanto, em resumo, entendemos haver fortes indícios de que MARCOS BRITO recebeu propina de FIRMINO FILHO para proferir decisões em favor do filho dele, assim como para interferir em decisão de RUY CELSO”, conclui a PF.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
