Governo do Estado silencia frente às demandas dos servidores públicos enquanto amplia isenções bilionárias

Relatório do DIEESE revela que o Governo de Mato Grosso do Sul abriu mão de R$ 17,6 bilhões em receitas enquanto servidores acumulam defasagem de quase 40%.

Duas semanas após o expressivo ato que ocupou o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) no dia 31 de março, o sentimento entre o funcionalismo estadual é de profunda indignação. Até o momento, o governador Eduardo Riedel (PP) mantém o silêncio e não deu qualquer retorno oficial às lideranças do Fórum Estadual dos Servidores Públicos de MS, que protocolaram pedidos de intermediação política e a abertura imediata de uma mesa de negociação buscando a valorização e pautas coletivas do funcionalismo público.

A conjuntura política que já era defendida pelos dirigentes sindicais, agora ficou evidenciada por meio do levantamento detalhado realizado pelo DIEESE-MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS), a pedido do Fórum dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, que expõe um cenário de forte desequilíbrio entre a arrecadação estadual e a valorização do funcionalismo público. Enquanto o governo estadual se mantém inerte às demandas das categorias, os dados técnicos revelam que a política de incentivos fiscais tem avançado em ritmo oposto ao da reposição salarial.

O contraste das renúncias fiscais

De acordo com o documento, a renúncia fiscal acumulada em Mato Grosso do Sul entre os anos de 2015 e 2025 é estimada em R$ 17,64 bilhões. Esse montante representa uma abdicação média de 27% da receita prevista para o estado.

O impacto dessas isenções é ainda mais evidente quando comparado à folha de pagamento. As renúncias fiscais representaram, em média, 75% de toda a Despesa Total de Pessoal do Poder Executivo no período analisado.

Em 2025, a previsão de renúncia fiscal atinge o patamar recorde de 36% da receita atualizada, totalizando mais de R$ 8,4 bilhões. A maioria desses benefícios é concedida a pessoas jurídicas do setor agropecuário, muitas vezes sem a exigência de contrapartidas claras.

Perdas salariais acumuladas

Enquanto a receita que deixa de entrar nos cofres públicos cresce, o poder de compra dos servidores sofre uma erosão contínua. O relatório aponta que o reajuste acumulado entre 2015 e 2026 foi de apenas 38,60%, enquanto a inflação medida pelo IPCA/IBGE no mesmo período disparou para 85,08%.

Essa disparidade resulta em perdas salariais reais de -38,64% para as categorias. O DIEESE destaca que durante cinco exercícios dentro deste intervalo, não houve qualquer tipo de reajuste.

Nos anos em que houve correção, o índice utilizado não repôs as perdas acumuladas em anos anteriores. Além da inflação, o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% em 2020 agravou a redução do salário líquido dos servidores.

Neste ano de 2026, o contraste nas prioridades da Governadoria ficou evidente enquanto o governo sancionava a Lei Estadual 6.562/2026, impondo um reajuste de apenas 3,81% — considerado insuficiente pelas categorias — apresentava simultaneamente um robusto pacote de benefícios fiscais que desonera aproximadamente 80 decretos em 12 setores econômicos.

Promessas em vão

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, prometeu durante a plenária do Fórum dos Servidores, realizada no dia 07 de outubro de 2022, na véspera da eleição estadual, que manteria um diálogo franco, aberto e transparente, além de receber pessoalmente os servidores públicos. Na época uma das promessas do então candidato ao governo do estado seria a de estabelecer uma política salarial visando a recomposição das perdas. Fato que não aconteceu.

Justificativas e Limites da LRF

O documento recorda que, entre 2015 e 2018, o governo estadual justificou a não concessão da Revisão Geral Anual (RGA) alegando que os gastos com pessoal ultrapassavam o limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entretanto, a partir de 2020, os indicadores de despesa com pessoal caíram para patamares abaixo do limite de alerta (44,10%), chegando a 39,13% em 2022. Mesmo com margem financeira e o enquadramento nos limites legais, o governo não apresentou justificativas para a manutenção de índices de reajuste que permanecem abaixo da inflação acumulada.

Considerações Técnicas

O DIEESE reforça que a RGA é um direito constitucional previsto para recuperar o poder aquisitivo corroído pela inflação, sem representar ganho real. Ao abdicar de volumes expressivos de receita por meio de isenções, o Estado deixa de investir em áreas essenciais e na valorização dos profissionais que executam as políticas públicas.

Estado de greve e pressão popular

Categorias estratégicas como o Detran-MS e a UEMS estão estado de greve. Bruno Alves da Silva Nascimento, do SINDETRAN, alerta para o sucateamento da autarquia, que estaria sendo usada como “balcão de negócios” enquanto servidores perdem atribuições para a terceirização.

O Fórum dos Servidores permanece em vigília, exigindo que a ALEMS cumpra seu papel de mediadora. Entre as pautas protocoladas, além da reposição com ganho real, estão:

1. Realização de novos concursos públicos para suprir o déficit de pessoal.
2. Combate à terceirização desenfreada no serviço público.
3. Revisão da política de renúncia fiscal, que hoje prioriza grandes grupos industriais e o setor agropecuário em detrimento do investimento social e da valorização do trabalhador.

Com a ausência de sinalização por parte do governador, novas estratégias de mobilização e paralisações pontuais devem ser anunciadas nas próximas semanas.

Fonte: Roberta Cáceres / Jornal Servidor Público MS
Fotos: Divulgação