TJ livra filho de Reinaldo e 20 de julgamento e ação da propina de R$ 67,7 mi vai ao TRE

Políticos influentes, como o neobolsonarista Zé Teixeira, Nelson Cintra, o filho do ex-governador, Márcio Monteiro e Baird ficam livres de julgamento por corrupção na Vostok (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu habeas corpus e livrou 21 réus, inclusive o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), políticos e empresários poderosos do julgamento por organização criminosa e corrupção. A reviravolta ocorreu sete anos após a deflagração da Operação Vostok, que apontou o pagamento de R$ 67,7 milhões em propina ao grupo e prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul.

No dia 20 de agosto do ano passado, o juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual. Viraram réus o filho do ex-governador, o conselheiro Márcio Campos Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, o deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (PL), o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), parentes do ex-governador bolsonarista e empresários réus em outros escândalos, como João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro.

No despacho, em ação que tramitou em sigilo na Justiça estadual, Ecco concluiu que há provas e indícios da existência de estruturada organização criminosa, comandada por Reinaldo Azambuja, para conceder benefícios fiscais em troca de propina, que variava entre 20% e 30%, paga pela JBS.

Na ocasião, o magistrado negou o pedido dos réus para enviar o caso para a Justiça Eleitoral porque parte da propina teria sido paga para a campanha a governador de Reinaldo em 2014. Conforme a delação premiada, o dinheiro foi antecipado como doação oficial e registrada na Justiça Eleitoral.

Cinco anos após a ação penal ser protocolada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no STJ, o processo por corrupção tem nova reviravolta. O Tribunal de Justiça determinou a incompetência da Justiça estadual e anulou todos os atos do juiz Deyvis Ecco e determinou o encaminhamento da ação para o Tribunal Regional Eleitoral.

“Ante o teor da liminar em sede de habeas corpus juntada às f. 22389/22400, o qual fixou em razões de decidir… …promova-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral, o qual promoverá a distribuição do feito em primeiro grau”, determinou Ecco, acatando determinação do Tribunal de Justiça.

O cronograma do escândalo milionário

No dia 12 de setembro de 2018, a Polícia Federal deflagrou a Operação Vostok, com cumprimento de mandados de busca e apreensão no apartamento de Reinaldo e até no gabinete do governador na Governadoria. Na época, Rodrigo, Zé Teixeira, Márcio Monteiro e Baird tiveram a prisão temporária decretada por cinco dias pelo ministro Félix Fischer, do STJ.

A PF concluiu o inquérito e a PGR denunciou 24 pessoas, inclusive Reinaldo e os donos da JBS, os irmãos Wesley e Joesley Batista, no dia 15 de outubro de 2020. A Ação Penal 980 patinou na corte até ser desmembrada em fevereiro de 2021 pela Corte Especial do STJ.

Apenas a ação contra Reinaldo, que tinha foro privilegiado por ser governador, ficou no STJ. O então tucano concluiu o mandato em dezembro de 2022 e o processo foi encaminhado para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande.

O Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento do foro especial e o processo apenas contra Reinaldo Azambuja, que cobra R$ 277 milhões, foi devolvido ao STJ. Os demais viraram réus por corrupção e organização criminosa, enquanto o ex-governador aguarda julgamento em Brasília.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, o processo vai recomeçar do zero na Justiça Eleitoral. O MPE poderá recorrer contra a decisão e lutar para condenar os acusados por corrupção – essa tarefa tem sido quase impossível em Mato Grosso do Sul.

Confira a lista completa dos acusados na Operação Vostok beneficiados pelo TJMS:

• Rodrigo Souza e Silva (advogado e filho de Reinaldo Azambuja);
• Márcio Campos Monteiro (ex-secretário de Fazenda e conselheiro do TCE);
• José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (deputado estadual);
• Nelson Cintra Ribeiro (prefeito de Porto Murtinho pelo PSDB)
• Osvane Aparecido Ramos (ex-deputado estadual e ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti);
• Zelito Alves Ribeiro (pecuarista e irmão do ex-prefeito de Aquidauana);
• Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos (chefe de gabinete do ex-governador);
• João Roberto Baird (empresário);
• Ivanildo da Cunha Miranda (empresário);
• Antônio Celso Cortez (empresário);
• José Ricardo Gutti Guimaro, o Polaco (corretor de gado);
• Daniel Chramosta (empresário Buriti Comércio de Carnes);
• Pavel Chramosta (empresário Buriti Comércio de Carnes);
• Roberto de Oliveira Silva Júnior (irmão de Reinaldo Azambuja);
• Gabriela de Azambuja Silva Miranda (sobrinha de Reinaldo Azambuja);
• Léo Renato Miranda;
• Elvio Rodrigues (pecuarista);
• Francisco Carlos Freire de Oliveira (pecuarista)
• Rubens Massahiro Matsuda (pecuarista);
• Miltro Rodrigues Pereira (pecuarista);
• Daniel de Souza Ferreira.

Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt