MPE faz devassa para combater corrupção em R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares
Adriane Lopes e a bancada federal: agora, eles deverão dar transparência e informar onde recursos foram aplicados (Foto: Arquivo)
O Ministério Público Estadual começou a fazer devassa inédita nas emendas parlamentares de vereadores de Campo Grande, deputados estaduais, deputados federais e senadores. O objetivo é combater a corrupção nos gastos realizados nos últimos três anos – uma fortuna de R$ 1,8 bilhão que não tinha controle nenhum no Estado.
Os promotores de Justiça vão exigir transparência total na aplicação dos recursos, desde a identificação do parlamentar responsável pela emenda, o contrato realizado, o valor gasto, a obra realizada e verificar o gasto de ponta a ponta.
Em Campo Grande, a ofensiva é comandada pelo promotor da 30ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Humberto Lapa Ferri. Ele abriu o procedimento para acompanhar a aplicação dos recursos nos últimos três anos da Câmara Municipal de Campo Grande, dos deputados estaduais e da bancada federal.
O mesmo procedimento será adotado por outros promotores no interior do Estado. O gasto com as emendas não tinha qualquer fiscalização e entrou no radar após os escândalos revelados pelo Supremo Tribunal Federal. Vários deputados e senadores receberam visita da Polícia Federal para explicar desvios milionários das emendas.
“Prevenir a ocorrência de irregularidades e de práticas lesivas ao patrimônio público decorrentes da criação ou da execução das emendas parlamentares”, destacou Ferri. A devassa atende determinação do ministro Flávio Dino, do STF.
Para se ter uma ideia, somente a bancada federal, composta por oito deputados federais e três senadores, vai movimentar a bagatela de R$ 702 milhões apenas neste ano. A investigação também alcançará 2025 (gasto de R$ 528 milhões) e 2024 (R$ 366 milhões).
Na Assembleia Legislativa, os 24 deputados estaduais vão movimentar R$ 96 milhões em emendas neste ano. No ano passado, eles tiveram R$ 84 milhões. Em 2024, foram mais R$ 72 milhões.
Na Câmara Municipal de Campo Grande, 29 vereadores devem destinar R$ 24 milhões por meio de emendas. Cada parlamentar tem direito a R$ 830 mil. É muito dinheiro sem fiscalização do poder público, que passará a ser fiscalizado com lupa pelo MPE. A sociedade deve estar ansiosa para descobrir o que pode ser encontrado nesta fiscalização minuciosa em um gasto que era feito as cegas, sem transparência e qualquer tipo de prestação de contas.
Alguns apostam em mega escândalo à vista. Será?
A fiscalização vai acompanhar as entidades, prefeituras, órgãos públicos e instituições beneficiadas pela farra das emendas parlamentares. O combate à corrupção é fundamental em tempos em que falta dinheiro para garantir o básico ao cidadão, enquanto políticos vivem no paraíso e só acabam prestando contas a cada quatro anos, quando buscam o voto para manter a mamata.
Um caso clássico do destino das emendas é a obra de revitalização da Avenida Ernesto Geisel, que começou em 2017 e recebeu recursos de deputados federais e senadores. Quase nove anos depois, a obra não foi concluída e a população não viu onde as emendas parlamentares foram aplicadas.
Gastos com emendas da bancada federal:
- 2024: R$ 366 milhões
- 2025: R$ 528 milhões
- 2026: R$ 702 milhões
Gastos com emendas dos deputados estaduais
- 2024: R$ 72 milhões
- 2025: R$ 84 milhões
- 2026: R$ 96 milhões.
Outra obra emblemática que recebeu recursos de emendas federais, mas não foi concluída até hoje é Centro de Belas Artes, no Jardim Cabreúva, na Capital. A obra foi iniciada para ser a nova estação rodoviária de Campo Grande e chegou a ser inaugurada por Pedro Pedrossian em 1994.
Só que após muita polêmica, o Governo mudou a finalidade da obra e a repassou à Prefeitura de Campo Grande. Desde a gestão de Nelsinho Trad (PSD), a obra está para ser concluída como espaço para a cultura, mas nunca é concluída. Também nunca ficou claro para a sociedade se o valor das emendas parlamentares chegaram ser aplicadas na obra, porque não houve nenhum avanço efetivo em três décadas.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
