Após ser salvo pelo TJ, engenheiro é condenado por enriquecimento ilícito a pagar R$ 4 mi

10 de março de 2026 Reportagem 0 comentários

João Afif Jorge teve a sentença anulada pelo Tribunal de Justiça, mas foi condenado de novo pela compra da Fazenda Maravilha (Foto: Arquivo)

Após ter a sentença anulada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o engenheiro João Afif Jorge foi condenado novamente por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou-o a pagar R$ 4,088 milhões aos cofres públicos e a perda da função pública.

Conforme o Ministério Público Estadual, em agosto de 2013, com salário de R$ 3,2 mil na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Afif conseguiu investir R$ 1,894 milhão na compra da Fazenda Maravilha em parceria com o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto (PL), e o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.

Na sentença, publicada nesta segunda-feira (9), o juiz condenou João Afif Jorge a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,894 milhão, ao pagamento de multa cível de R$ 1,894 milhão e indenização por danos morais de R$ 300 mil. Ele também terá os direitos políticos suspensos por oito anos e ficará proibido de firmar contrato ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

Afif foi denunciado pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, então titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, julgou a denúncia procedente e o condenou a pagar R$ 5,6 milhões aos cofres públicos – ressarcimento de R$ 1,8 milhão, multa cível de R$ 1,8 milhão e indenização por danos morais de R$ 1,8 milhão.

No entanto, a sentença foi anulada pela 1ª Câmara Cível do TJMS. O relator, desembargador Sérgio Fernandes Martins, detonou o juiz e determinou que o julgamento fosse refeito. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Geraldo de Almeida Santiago, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues. Dos quatro, apenas Santiago não foi alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF em outubro de 2024 para apurar venda de sentença na corte.

David de Oliveira Gomes Filho chegou a rebater o desembargador. No entanto, ele acabou deixando a 2ª Vara de Direitos Difusos após o pedido de suspeição feito por João Afif Jorge.

Juiz confirma sentença anulada

O processo passou a tramitar em sigilo, apesar de envolver o desvio milionário dos cofres públicos. Nesta segunda-feira, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan condenou, novamente, Afif por enriquecimento ilícito. O valor de R$ 4,088 milhões vai precisar ser corrigido desde 26 de agosto de 2013, época da aquisição da Fazenda Maravilha.

Giroto também foi condenado pela compra da propriedade. Ele investiu R$ 4,489 milhões na Fazenda Maravilha. Candidato a deputado federal pelo PL, com o aval da família Bolsonaro e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, Giroto terá que pagar ressarcimento de R$ 4,4 milhões aos cofres estaduais, multa cível de R$ 4,4 milhões e indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. Ele ainda ficar inelegível por 10 anos.

Afif e Giroto poderão recorrer, novamente, ao Tribunal de Justiça contra a sentença. O valor só será cobrado após as sentenças transitarem em julgado e não caber mais recurso. Essas ações são decorrentes da Operação Lama Asfáltica, que completou dez anos em julho do ano passado.