Vereadores saem de férias, deixam na gaveta veto ao tarifaço do IPTU e abandonam população

Papy põe veto da prefeita na gaveta e deixa contribuinte sem defesa, quase obrigado a pagar o tarifaço no IPTU e na taxa do lixo (Foto: Arquivo)

Os vereadores de Campo Grande decidiram curtir as férias de verão e deram às costas para a população no momento crucial da polêmica envolvendo o aumento abusivo e acima da inflação no Imposto Predial e Territorial Urbano. O parlamento decidiu colocar na gaveta o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que suspendia o tarifaço no IPTU e na taxa do lixo.

A decisão do presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), de não convocar outra sessão extraordinária para derrubar o veto e mostrar que, de fato, estavam do lado do povo, revoltou empresários, comerciantes e contribuintes em geral.

Para a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande, que chegou a elogiar os vereadores por derrubarem o aumento na sessão extraordinária o dia 12 deste mês, a manobra amplia a insegurança jurídica e deixa o contribuinte a ver navios.

“Esse movimento gera insegurança econômica e enfraquece a previsibilidade, elemento básico para o planejamento financeiro das famílias e do setor produtivo. Responsabilidade institucional não pode significar paralisia quando o impacto é direto e imediato sobre o contribuinte”, lamentou a entidade, em nota.

“Evitar ‘enfrentamento político’ não pode ser argumento para suspender uma decisão que já havia sido tomada de forma unânime pelo próprio Legislativo. A Câmara não foi eleita para administrar tensões internas entre Poderes, mas para representar a população, especialmente quando a medida em debate amplia custos obrigatórios em um cenário de orçamento apertado”, cutucou a entidade.

“O debate sobre a taxa do lixo precisa avançar, não ser congelado. Campo Grande carece de soluções estruturais para a gestão de resíduos, com incentivo à reciclagem, geração de valor econômico e redução de custos operacionais. O caminho mais fácil, o aumento da cobrança, foi escolhido sem que outras alternativas fossem devidamente esgotadas”, afirmou.

“Quando não há data, não há votação e não há resposta, o recado é claro. O contribuinte paga enquanto a política decide”, lamentou, sobre o aumento extorsivo dos tributos enquanto a população sofre com a má gestão, buracos nas ruas, falta de remédios nas unidades de saúde, risco de colapso no atendimento de urgência e emergência, falta de leitos em hospitais, colapso no serviço público.

Por outro lado, as ações na Justiça ainda podem ter uma tramitação longa e levar até décadas. Na prática, o contribuinte é o único a pagar a conta pelos desmandos e má gestão, já que a prefeita Adriane Lopes (PP) teve aumento de 66% no próprio salário. Os secretários tiveram reajuste e ainda recebem penduricalhos que dobram os vencimentos.

Além da lei e da Justiça não garantir a mínima tranquilidade ao cidadão, a Guarda Municipal já foi flagrada usando a violência contra mulheres e idosas para inibir protestos contra a prefeita. Mães atípicas sofrem com a falta de alimentos especiais e fraldas. Decisões judiciais não são cumpridas pelo município.

Ao analisar a situação de Campo Grande, além de torcer pela cassação de Adriane Lopes, o contribuinte fica desesperançoso, de que não há quem recorrer ou apelar. Não é atoa que a Adriane, missionária da Assembleia de Deus Missões, ostenta o título de pior prefeita do Brasil segundo dois institutos de pesquisa, Veritá e AtlasIntel.

Os vereadores chegaram a posar como defensores do povo e inundaram as redes sociais de vídeos com bravatas de que defenderiam o povo. A prefeita vetou, eles lamentaram, mas não fizeram mais nada para cumprir o seu papel institucional e defender o povo, apesar de serem bem remunerados, com salário de R$ 26 mil por mês, e torrar R$ 7,6 milhões em verba indenizatória. Custam caro, mas precisam cumprir seu papel e defender a população, o contribuinte.

Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt