Tribunal acata recurso e mantém vídeo envolvendo mansão de prefeita e valor do IPTU
Polêmica envolvendo mansão da prefeita, que inclui até uma praça, é tema de vídeo (Foto: Arquivo)
O desembargador Geraldo de Almeida Santiago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou recurso do Top Mídia News e suspendeu determinação judicial que obrigava a excluir um vídeo envolvendo a mansão da prefeita Adriane Lopes (PP) e o pagamento de IPTU. A medida é mais uma derrota da atual chefe do Poder Executivo na tentativa de censurar os meios de comunicação.
“No caso, estão presentes esses requisitos. A atuação do Estado -inclusive por intermédio do Poder Judiciário – no controle prévio ou posterior de publicações jornalísticas e da manifestação de ideias deve ser admitida com extrema cautela, por se tratar de medida excepcional, impondo-se a prevalência do direito de resposta e da reparação civil como instrumentos adequados de recomposição, em observância à liberdade de imprensa”, pontuou o magistrado.
Com a decisão, o desembargador suspende decisão do juiz Flávio Renato Almeida Reys, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, que acatou pedido da prefeita para excluir um dos dois vídeos.
No vídeo, o jornalista Vinícius Squinelo, questiona porque Adriane não incorporou a área da praça, que totaliza 588 metros quadrados, à da mansão, com 1.013 m². A estratégia foi pagar tributo separado, o que pode significar manobra para pagar menos imposto.
Com a decisão do TJMS, a Justiça barra qualquer tentativa da prefeita de impor censura aos meios de comunicação. Adriane queria proibir que fosse postada qualquer crítica contra ela e sua gestão nas redes sociais.
Adriane apostou na Justiça para tentar reverter a impopularidade diante do caos administrativo, com buracos nas ruas, falta de remédios nos postos de saúde, falta de leitos em hospitais, obras paradas, entre outros problemas. E ainda, a prefeita impõe aumento abusivo e ilegal de tributos.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
