TRF3 nega recurso de Giroto, que fica sem foro de deputado e será julgado como secretário na Lama Asfáltica
Edson Giroto se filou ao PL, reforçou o quadro bolsonarista e quer ser candidato. (Foto: Arquivo)
O vice-presidente do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Luis Antonio Johonsom Di Salvo, negou recursos a Edson Giroto e manteve processos da Operação da Lama Asfáltica na Justiça Federal.
A defesa pretendia que processo fossem para o STF (Supremo Tribunal Federal), pois Giroto era deputado federal licenciado quando foi alvo da PF (Polícia Federal). Nesta situação, teria direito a foro privilegiado. Na ocasião, ele comandava a Secretaria Estadual de Obras, na administração do ex-governador André Puccinelli (MDB).
Em 2025, o Supremo firmou a tese de que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Nos recursos levados ao vice-presidente do TRF 3, a defesa de Giroto se manifestou contra acórdão que decidiu que o processo não deveria ir para o STF, pois os crimes foram cometidos na função de secretário, “não guardando relação com o cargo de parlamentar”.
“No caso dos autos, verifica-se que o recorrente, à época dos fatos supostamente criminosos, era Deputado Federal, mas estava licenciado para o cargo de Secretário Estadual de Obras Públicas e Transporte do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul”.
“Desse modo, por considerar que, apesar de o réu no momento do cometimento dos supostos crimes estar investido e em gozo do mandato de Deputado Federal, quando licenciado para as funções de Secretário Estadual, apesar de não perder o seu cargo, cometeu os supostos delitos em razão das novas atividades desempenhadas dentro do Poder Executivo Estadual”.
O político coleciona cinco condenações na Justiça estadual, cinco absolvições (Justiça Federal e estadual) e viu duas sentenças condenatórias na Justiça Federal se tornarem “mistério” após afastamento do magistrado.
Nas Eleições 2026, Giroto almeja ser candidato a deputado federal. Ele se filiou ao PL, inclusive com a presença de Valdemar da Costa Neto, dirigente máximo do partido, reforçando os quadros bolsonaristas.
Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré
