TJ mantém condenação do vereador Rafael Tavares por ofensa em rede social contra Vander
Tavares recorreu, mas tribunal negou recurso e manteve condenação por ofensa contra deputado federal do PT (Foto: Arquivo/CMCG)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso e manteve a condenação do vereador Rafael Tavares (PL) por injúria praticada contra o deputado federal Vander Loubet (PT). Na época, o bolsonarista era deputado estadual e ironizou o petista em comentário feito em rede social.
Vander foi à Justiça após comentário em rede social na qual Rafael ironizou a situação e ofendeu o político. “Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão” foi a frase que engatilhou a acusação na Justiça, no vídeo de Tik Tok publicado por Rafael. Ele foi condenado a três meses de detenção.
O processo correu na 10ª Vara do Juizado Especial Central, porém, a juíza da sentença, Eliane de Freitas Lima Vicente, converteu a condenação no pagamento de quatro salários mínimos (R$ 6.072 na cotação atual) a entidade assistencial, além da multa estipulada no valor de R$ 2 mil (quantia sujeita a correção) a ser pago diretamente à vítima da ação.
“No presente caso, as declarações ofensivas feitas pelo querelado em postagens de redes sociais não configuram coautoria com terceiros que, em ocasiões diferentes, tenham proferido comentários semelhantes. Assim, não se pode falar em renúncia tácita por parte da querelante quanto ao direito de queixa em relação a outras pessoas, sobretudo quando não identificadas ou identificadas de forma incerta”, refutou o relator Francisco Vieira de Andrade Neto, quanto a apelação.
O magistrado foi acompanhado, em unanimidade, pelos demais juízes, Fábio Henrique Calazans Ramos e Giuliano Máximo Martins.
“Os comentários são de fato ofensivos e injuriosos, e por isso adequada a reprimenda que lhe foi lançada”, destacou a relator.
Rafael Tavares ainda tem direito a um último recurso antes do trânsito em julgado da condenação. Se a condenação for mantida, Vander terá imputado ao bolsonarista a condição de “ficha suja”.
Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré
