SINDIJUS-MS busca pagamento de licença-prêmio para servidores remanescentes
Sindicato do Poder Judiciário solicita indenização em pecúnia para servidores que perderam prazos anteriores
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) protocolou nesta semana um pedido crucial junto ao Tribunal de Justiça de MS (TJMS), buscando uma reparação para servidores que, por diversos motivos, não conseguiram solicitar a conversão em pecúnia (dinheiro) da licença-prêmio dentro dos prazos definidos por portarias anteriores.
Representado por seu presidente, Fabiano Reis de Oliveira, o sindicato visa amparar aqueles trabalhadores que perderam os prazos previstos Portarias nº 2.976/2024, nº 2.924/2024 e nº 3.140/2025, ou que somente completaram o período aquisitivo após o encerramento dessas datas.
Um dos principais argumentos apresentados pelo SINDIJUS-MS para sensibilizar a Administração do TJMS é a natureza pontual do novo pedido. O sindicato ressaltou que, por se tratar de um número menor de interessados, o pagamento resultará em um “baixo impacto financeiro” quando comparado aos grandes desembolsos realizados anteriormente, facilitando o ajuste às finanças do Tribunal.
Para agilizar o processo e dar transparência ao deferimento, o sindicato informou que os pedidos individuais dos servidores estão sendo organizados e unificados em processos administrativos centrais (nº 161.213.0005/2025 e nº 161.213.0059/2024), simplificando a apuração.
Próximo Passo – O plano de ação do SINDIJUS-MS, contudo, não se encerra com a autorização deste pagamento. O objetivo primário é obter a quitação total da licença-prêmio para este grupo remanescente, para, em seguida, focar na negociação da base de cálculo das licenças-prêmios que já foram indenizadas.
A pauta de negociação subsequente incluirá temas financeiros cruciais para a categoria, como a incidência de benefícios no cálculo, abrangendo o auxílio-transporte, as gratificações de cargo ou função comissionada, os reflexos de décimo-terceiro e férias, além do abono de permanência.
Importante: Para que os servidores e demais interessados tenham acesso ao teor completo da petição protocolada, é importante que busque informações junto à Direção do Sindicato para obter o documento e mais informações sobre o tema requerido.
Fonte: Roberta Cáceres, com informações do SINDIJUS-MS
Foto: Imagem ilustrativa
