Sindicato dos médicos acusa Santa Casa de forçar greve e pede bloqueio de bens para receber 13º

Funcionários da Santa Casa protestaram contra o atraso no pagamento do 13º salário; médicos não entraram em greve. (Foto: Juliano Almeida/Campo Grande News)

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed) foi à Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento integral e imediatamente do 13º salário dos funcionários da Santa Casa. A ação civil coletiva com pedido de liminar, ajuizada na terça-feira (23), também requer o bloqueio de bens da entidade mantenedora do hospital e indenização por dano moral de R$ 500 mil.

A categoria rejeitou paralisar os trabalhos, em meio aos protestos iniciados na segunda-feira (22), e descartou a proposta da Santa Casa de pagamento do 13º em três parcelas no início de 2026 (janeiro, fevereiro e março). A defesa do Sinmed afirma que mesmo sem os médicos cruzarem os braços, a direção do hospital iniciou as “tratativas para operacionalização de greve da categoria médica sem que a própria categoria tivesse decidido isso”.

Conforme relatado pelos advogados do sindicato, cinco horas antes da assembleia geral para decidir qual medida seria adotada pelos médicos, a Santa Casa enviou um documento ao presidente do Sinmed, Marcelo Santana, informando o início dos preparativos para a greve da categoria.

Santana interpretou a medida como uma tentativa de “lockout”, caracterizado pela paralisação por iniciativa do empregador com objetivo de impedir a negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos trabalhadores.

“… a Assembleia ocorreria dali 05 horas, não podendo sequer a diretoria do Sindicato prever se haveria disposição ou não para GREVE, já que a CATEGORIA MÉDICA É CÔNSIA DO SEU DEVER SOCIAL, ainda mais em fim de ano com acidentes e crimes de violência, o que demonstra em verdade que a SANTA CASA não atuou no sentido de manter a ASSISTÊNCIA e sim no sentido de DESASTIR A POPULAÇÃO com nódoas para toda a classe médica que vê com responsabilidade mesmo ficando sem receber até SEIS MESES como é no caso dos médicos PEJOTIZADOS”, relata a defesa do sindicato.

Diante do “indício de prática de lockout”, o Sinmed pediu o bloqueio das contas bancárias da Santa Casa e dos bens e recursos em nome do conselho administrativo e dos sócios com qualidade de votantes.

Má gestão

Na ação civil coletiva, o Sindicato dos Médicos de MS defende a concessão de tutela de urgência diante do “quadro reiterado de inadimplemento de obrigações trabalhistas essenciais” por parte da Santa Casa.

De acordo com a lei, o 13º salário pode ser pago em duas parcelas, uma até o dia 30 de novembro e outra até 20 de dezembro.

“A tentativa de antecipar procedimentos relacionados à paralisação dos serviços médicos sem deliberação assemblear da categoria, às vésperas do vencimento da obrigação salarial, revela conduta administrativa que viola os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade institucional e da transparência, além de indicar, em juízo de cognição sumária, prática potencialmente caracterizadora de lockout por via reflexa, vedada pelo ordenamento jurídico trabalhista”, relatam os advogados Marcio Almeida e Luan Palermo. 

“Tais condutas evidenciam que a entidade demandada não priorizou o adimplemento das verbas trabalhistas de natureza alimentar, optando por estratégias administrativas que transferem aos trabalhadores e à sociedade os ônus de sua própria desorganização interna, circunstância que reforça a urgência da intervenção judicial”, argumentam.

“A chamada má gestão local manifesta-se, ainda, na condução concreta das decisões da diretoria executiva, que, ao invés de priorizar a satisfação dos direitos trabalhistas essenciais, opta por estratégias administrativas de confronto institucional, transferindo aos trabalhadores médicos e à sociedade os efeitos de sua própria ineficiência administrativa”.

Para justificar o pedido de indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil, o Sinmed afirma que os indícios de má gestão e “inadimplemento reiterado de verbas trabalhistas de natureza alimentar, aliado a condutas administrativas potencialmente lesivas à organização coletiva do trabalho, ultrapassa a esfera individual dos trabalhadores atingidos, projetando efeitos negativos sobre toda a categoria profissional e sobre a própria credibilidade das instituições envolvidas”.

Enfermagem encerra greve

Trabalhadores da enfermagem aceitaram proposta da direção da Santa Casa e decidiram encerrar a greve iniciada na segunda-feira (22). O acordo prevê o pagamento de 50% do 13% salário dos funcionários nesta quarta-feira (24), véspera de Natal, e a metade restante, em 10 de janeiro de 2026.

A paralisação teve momentos de tensão na tarde de terça-feira (23), os grevistas intensificaram as manifestações e a Polícia Militar foi acionada, mas não houve confronto.

O Siems havia ajuizado uma ação civil coletiva no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região com pedido de pagamento do 13º salário imediatamente de forma integral. 

Antes de decidir, o juiz Leonardo Ely, da 6ª Vara de Trabalho de Campo Grande, deu como prazo até o fim desta quarta-feira, para a direção do hospital se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, conforme despacho de segunda-feira (22).

Com o acordo entre trabalhadores da enfermagem e a Santa Casa, o processo deve ser encerrado.

Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo