Sequestro da filha de Palermo evoca escândalo de venda de sentenças antes de julgamento no CNJ
O megatraficante Gerson Palermo fugiu graças a habeas corpus concedido por ex-presidente do TJMS.(Foto: Valdenir Resende/Correio do Estado/Arquivo)
O sequestro da filha do narcotraficante Gerson Palermo, ocorrido na última sexta-feira (24), trouxe à tona novamente o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul às vésperas do primeiro julgamento dos sete desembargadores investigados na Ultima Ratio. O Plenário do CNJ vai julgar nesta terça-feira (28), em sessão a partir das 9h, a reclamação disciplinar contra o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, afastado há um ano do cargo no TJMS.
A volta de Gérson Palermo aos holofotes evoca o escândalo envolvendo o ex-presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran. O magistrado atualmente aposentado é investigado por ter concedido habeas corpus para Palermo, condenado a 126 anos de cadeia, sem exigir exames médicos e respeitar as instâncias do Poder Judiciário.
O caso é um dos maiores escândalos do TJMS e levou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Tiradentes contra o desembargador. Ele chegou a ser afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça, mas reassumiu alguns dias antes de se aposentar compulsoriamente por ter completado 75 anos.
Uma sindicância foi aberta para apurar a conduta do ex-presidente do TJMS na concessão do alvará para Palermo no feriadão de Tiradentes em 2020. Ele concedeu habeas corpus para o narcotraficante, considerado de altíssima periculosidade, no feriadão. Palermo deixou um presídio de segurança máxima e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No retorno do feriadão, o desembargador Jonas Hass da Silva reassumiu a relatoria e revogou a liminar de Divoncir Schreiner Maran. No entanto, quando a polícia foi cumprir o mandado de prisão, Gerson Palermo tinha rompido a tornozeleira e fugiu. Até hoje o chefão do PCC permanece foragido.
Gerson Palermo é suspeito de mandar sequestrar a própria filha em Campo Grande para tentar reaver a quantia de R$ 50 mil. A jovem foi libertada no Bairro Moreninha, no sábado (24), após ser torturada no cativeiro. O resgate terminou na prisão de um dos sequestradores.
A jovem foi sequestrada na saída do trabalho, na região central da Capital. Segundo a investigação, o pai ligou afirmando que mandaria alguém entregar uma quantia em dinheiro, a fim de ajudar nos custos do tratamento de saúde da avó, que está acamada. Quando essa pessoa chegou, ela entrou no veículo e foi sequestrada.
Em coletiva nesta segunda-feira (27), o delegado Roberto Guimarães, do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), informou que a vítima diz não saber de que dinheiro se tratava e negou qualquer envolvimento.
“Ela relatou que os criminosos falavam em valores entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, mas a Polícia Civil ainda não tem confirmação sobre isso”, declarou o delegado. A mulher disse acreditar que só foi libertada porque o pai teria pedido para poupá-la, mesmo sendo o mandante do crime, conforme suspeita da vítima.
Segundo a Polícia Civil, o caso segue sob investigação e buscam identificar os demais envolvidos e esclarecer o papel de Gérson Palermo, que, segundo a vítima, vive na Bolívia e continua comandando crimes, mesmo foragido.
Ultima Ratio
Há um ano, em 24 de outubro do ano passado, o desembargador chegou a ser alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF com o aval do STJ. Ele é investigado pelos crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e venda de sentença.
Nesta terça-feira, ocorre o primeiro julgamento dos sete desembargadores investigados na Ultima Ratio.
A inclusão da reclamação disciplinar na pauta foi determinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, a pedido do relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O plenário pode abrir PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra o magistrado e mantê-lo afastado da função.
Há também a chance de o plenário julgar que não há indícios dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e venda de sentença contra Marcão, como o desembargador é conhecido, e determinar o seu retorno às funções no TJMS.
No despacho para afastar o desembargador do cargo, o corregedor-nacional de Justiça considerou gravíssimas os indícios de venda de sentença contra ele. O ministro destacou a ligação com o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, apontado como o operador de sentenças em Mato Grosso do Sul pela Polícia Federal.
Aos 67 anos, Rodrigues ingressou na magistratura em 1988 como juiz substituto e acumula 37 anos de carreira. Ele foi promovido a desembargador por merecimento em 2012. O magistrado pode antecipar a aposentadoria em oito anos, mas não poderá mais pedir o pijama caso ao CNJ abra a sindicância.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
