Senador vê “corporativismo” em decisões do STF a favor de desembargadores do TJMS
Ministro Cristiano Zanin herdou relatoria da Operação Ultima Ratio no STF. (Foto: Andressa Anholete/STF)
Em meio aos debates no Congresso Nacional sobre os supersalários, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou as investigações sobre venda e direcionamento de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para o parlamentar, as decisões do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de tirar a tornozeleira eletrônica dos desembargadores alvos da Polícia Federal fazem parte do “corporativismo” do Judiciário.
Na semana passada, Zanin suspendeu o monitoramento eletrônico, mas manteve o afastamento do cargo e determinou a entrega do passaporte de quatro desembargadores investigados por venda de sentença, corrupção e organização criminosa. Dias antes, o ministro havia liberado o desembargador Sérgio Fernandes Martins a retornar ao cargo de presidente do TJMS.
Com a liminar concedida pelo ministro do Supremo, que passou a ser o relator da Operação Ultima Ratio, os desembargadores Sideni Soncini Pimentel (então eleito presidente para o próximo biênio), Vladimir Abreu da Silva (então eleito vice-presidente), Marcos José de Brito Rodrigues (então ouvidor judiciário) e Alexandre Bastos retiraram a tornozeleira.
Em discussão no Senado, Eduardo Girão lembrou que “existem as gravíssimas situações de vendas de sentenças, conforme denúncias recentes envolvendo desembargadores dos tribunais de justiça de Mato Grosso do Sul e da Bahia”.
“Venda de sentença! Que Justiça é essa”, questionou ele, acrescentando que “o corporativismo continua firme; o ministro [do STF] Cristiano Zanin, indicado por Lula, decidiu revogar o uso de tornozeleiras para magistrados investigados em Mato Grosso do Sul [por suposta venda de sentenças]”, discursou o senador do Ceará.
Girão disse que “o pior de tudo é que tais magistrados, que cometeram crimes gravíssimos, nos casos lá de Mato Grosso do Sul e da Bahia, podem ter como condenação uma aposentadoria compulsória com o generoso teto salarial, mais uma aberração à la Brasil, uma aberração que só existe no nosso país”.
O senador citou reportagem segundo a qual tribunais de todo o país teriam pago, no período de um ano, R$ 12 bilhões aos magistrados em auxílios e gratificações, entre outros benefícios.
“O Poder Judiciário não respeita sequer o teto salarial de R$ 40 mil, que já é muito elevado, num país em que, segundo o IBGE, 90% dos brasileiros ganham menos que R$ 3,5 mil por mês”, protestou o senador, acrescentando que “parte desses R$ 12 bilhões (…) foi em função da volta do obsceno quinquênio, que significa 5% de aumento automático a cada cinco anos”, declarou Girão.
Escândalo sob sigilo
A Operação Ultima Ratio revelou um esquema de corrupção e venda de sentença no Tribunal de Justiça. A PF investiga os cinco desembargadores, que chegaram a ser afastados da função pelo ministro Francisco Falcão, e mais dois aposentados, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Também foram alvos de mandados de busca e apreensão a então vice-presidente da OAB/MS, Camila Bastos, o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, filhos de desembargadores e sobrinhos de Osmar Jeronymo.
O inquérito subiu para o STF por causa da suspeita de envolvimento de ministros do STJ e passou a ter o sigilo absoluto decretado pelo ministro Cristiano Zanin. Por enquanto, ele ainda mantém a prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que é acusado de intermediar a venda de sentenças nos tribunais de justiça de MS, Mato Grosso e Goiás e no STJ.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
