Santa Casa diz que prefeitura não cumpriu decisão da Justiça e esta à beira do colapso
Juíza concedeu liminar para obrigar a prefeita Adriane Lopes a manter o contrato que prevê repasse de R$ 32,7 milhões. (Foto: Arquivo/Midiamax)
“A poucos dias do encerramento do Convênio 3A/2021, em vias de vencer no próximo dia 31/10, não houve qualquer iniciativa concreta e eficaz dos Gestores Públicos para firmar nova contratualização que assegure a continuidade dos pagamentos e a estabilidade financeira da Instituição, que há meses opera sob severo déficit”, informa a nota divulgada pelo hospital.
A Santa Casa diz que o convênio firmado com o município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços ao SUS está sem reajuste financeiro desde agosto de 2023, situação que afronta a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, comprometendo a manutenção das atividades hospitalares.
A juíza Pauline Simões de Souza, da 2ª Vara de Fazenda Pública, já havia determinado, no início de outubro, o prazo de 30 dias para a solução do impasse contratual e financeiro. Contudo, segundo a Santa Casa, a menos de 48 horas do término do prazo, não houve qualquer manifestação eficaz e resolutiva dos gestores públicos, e o hospital “caminha para não ter condições mínimas de manter os atendimentos”.
“Para seguir atendendo à população, o Hospital vem se endividando e alerta que está à beira do colapso, razão pela qual recorreu ao Judiciário para que os Gestores Públicos assumam suas responsabilidades sociais e econômicas com a saúde pública”, relata a instituição filantrópica.
“A criação de novos grupos de trabalho, comissões, comitês não resolve a urgência atual, pois o tema da contratualização é discutido com o Município e o Estado há mais de 15 meses, enquanto a Instituição já enfrenta situação crítica e insustentável”, prossegue a nota.
“Diante da gravidade do cenário, a Santa Casa conclama o apoio das lideranças políticas e do Conselho de Saúde que são os representantes dos direitos indisponíveis do cidadão, que é a saúde, para atuarem junto aos gestores públicos no sentido de cumprir a obrigação legal de reequilibrar imediatamente o contrato com a Santa Casa, garantindo a continuidade da assistência à população.”
“É momento de união e responsabilidade coletiva em defesa da saúde pública, da continuidade dos atendimentos e da preservação da vida”, encerra.
Médicos vão à Justiça
No mais recente capítulo da crise na Santa Casa, o SindMedMS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação coletiva contra o hospital para cobrar o imediato pagamento dos honorários dos profissionais contratados como pessoa jurídica. Cerca de 400 médicos “pejota” estão sem receber há cinco meses. O valor da dívida é de R$ 37 milhões.
A ação foi protocolada nesta quarta-feira (29) pela entidade e cobra o pagamento dos honorários em, no máximo, 72 horas após a audiência de conciliação. O processo foi distribuído ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O sindicato alerta que os médicos não querem suspender o atendimento na Santa Casa, hospital de referência no atendimento de alta complexidade e o maior do Estado, porque poderia causar desassistência à população, principalmente aos mais pobres.
A ação foi possível graças a mudança no estatuto do SindMedMS, que passou a representar os profissionais pejota. Antes, a entidade só atuava em defesa dos médicos celetistas ou concursados.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
