Relator da Reforma Administrativa vai prever trava a ‘penduricalhos’ e veto a retroativos; veja ponto a ponto da proposta

O deputado Federal Pedro Paulo — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar texto final nos próximos dias

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, vai propor limites para os chamados “penduricalhos” do funcionalismo, que muitas vezes ultrapassam o teto constitucional e tem pesado nos cofres públicos. O objetivo da proposta é que os auxílios não inerentes, como alimentação e transporte, sejam temporários e que pagamentos retroativos sejam vetados.

Tem que limitar o montante para não duplicar, triplicar o salário e capturar o restante do Orçamento. Precisamos estabelecer limites e que esses auxílios sejam temporários — disse o parlamentar ao GLOBO.

Além dos penduricalhos, a proposta prevê o fim das férias de 60 dias para juízes e magistrados e progressão baseada em desempenho, com bônus condicionados ao cumprimento de metas.

Pedro Paulo tem articulado o texto em busca de consenso com líderes partidários e também pretende restringir benefícios acima de 30 dias a carreiras específicas, com exceção de professores e profissionais de saúde, por serem considerados funcionários em condição de risco. Metas coletivas poderão gerar bônus temporários, sem incorporação aos vencimentos.

Nos últimos dias, o relator se reuniu com líderes partidários. Nesta manhã , esteve com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e deve encontrar-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da votação, prevista para setembro. O objetivo é ouvir todas as bancadas e construir um acordo amplo que leve o projeto direto ao plenário, evitando alterações que possam enfraquecer a reforma.

A proposta também estabelece regras para cargos e contratações: contratos temporários terão duração máxima de cinco anos, com quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação, e o trabalho remoto ficará restrito a um dia por semana. No plano federativo, limita salários de secretários municipais a 20% da remuneração dos governadores e fixa teto para secretarias em cidades que dependam de mais de 50% de repasses federais.

Além disso, o texto prevê identidade única para servidores, atos digitais rastreáveis e fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, incluindo vagas em estados e municípios. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio à reforma, ressaltando que a modernização visa estabelecer parâmetros de eficiência, e não perseguir o servidor.

Veja os pontos já conhecidos da reforma administrativa

Extrateto e meta

• Endurece o controle sobre verbas indenizatórias, reduzindo os chamados penduricalhos que elevam salários acima do teto constitucional.
• Estabelece progressão baseada em desempenho, com avaliações periódicas como requisito para promoções.
• Prevê 14º salário condicionado ao cumprimento de metas e bônus por resultados

Contratos temporários

• Limita a duração dos contratos temporários a 5 anos.
• Prevê uma quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação.
• Facilita a contratação temporária, inclusive para funções específicas (como brigadistas).
• Criação de um cadastro nacional de temporários, extensível a estados e municípios.

Trabalho remoto

• Restrito a 1 dia por semana, reforçando a presença física nas repartições.
• Secretarias municipais
• Define teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais.
• Limita salários de secretários a 20% da remuneração dos governadores, reduzindo disparidades em cidades menores.

Concurso público (CNU – Concurso Nacional Unificado)

• Pode ser ampliado para vagas em estados e municípios, reduzindo custos e permitindo seleção além das fronteiras.
• Busca fortalecer a transparência e unificação dos processos seletivos.

Tabela única de remuneração

• Criação de uma tabela única para cargos e salários, com período de transição.
• Corrige distorções salariais, reduz desigualdades entre funções semelhantes e aumenta a transparência.
• Limita salário de ingresso a aproximadamente metade do teto da carreira.

Avaliação de desempenho

• Servidores terão avaliação periódica, com bonificação para cumprimento de metas.
• O foco é na meritocracia; não há previsão de demissão por baixa performance.

Transparência e planos de metas

• Chefes de governo (presidentes, governadores e prefeitos) terão até 180 dias após a posse para apresentar plano de metas para todo o mandato de 4 anos.
• O plano visa acompanhar resultados e alinhar políticas públicas com metas claras.

Atos rastreáveis e digitalização

• Criação de identidade única para servidores.
• Obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis, aumentando transparência e controle.

Salários e desvinculações

• Pedro Paulo defende que a reforma inclua a desvinculação do salário mínimo e dos pisos da saúde e educação, garantindo maior flexibilidade fisca

Fonte: oglobo.globo.com/Por Luísa Marzullo — Brasília