Previdência de MS em crise: Rombo bilionário ameaça direitos dos servidores públicos
O Estado de Mato Grosso do Sul caminha a passos largos da destruição da Previdência Estadual enfrentando uma grave crise que ameaça o futuro dos servidores públicos estaduais. Com um rombo bilionário persistente, o sistema previdenciário estadual consome uma parcela alarmante do orçamento. Situação que o Fórum dos Servidores públicos de Mato Grosso do Sul alertou, em 2017, durante tramitação da Reforma da Previdência, por meio de manifestação contrária e histórica dos servidores públicos na Assembleia Legislativa.
A pior perda foi a unificação dos dois fundos existentes na época, um deficitário e outro criado a partir de 2012 com um saldo de mais de R$ 400 milhões. O projeto também incorporou emendas e escalonou o aumento da contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14% até 2020. Na ocasião, conforme notícias divulgadas pelos órgãos de comunicação, a justificativa do ex-governador Reinaldo Azambuja foi que os R$ 400 milhões seriam usados para auxiliar no pagamento da folha e do 13º salário dos aposentados.
Déficit crescente e impacto no orçamento – No início deste mês, o jornal Correio do Estado publicou matéria jornalística denunciado o rombo em que no ano de 2024, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mato Grosso do Sul registrou um déficit de R$ 1,848 bilhão, um aumento em relação ao rombo de R$ 1,829 bilhão no ano anterior. Esses números, divulgados pelo relatório de gestão fiscal do governo estadual e pela Secretaria do Tesouro Nacional, revelam a gravidade da situação.
Ainda conforme a reportagem, o impacto no orçamento estadual é significativo. Dos R$ 24,9 bilhões em despesas em 2024, R$ 4,99 bilhões foram destinados à previdência, o que representa 20% do total. Esse valor supera os gastos com educação (R$ 4,31 bilhões) e saúde (R$ 2,76 bilhões), demonstrando a prioridade dada ao pagamento de aposentadorias e pensões em detrimento de outros setores essenciais.
Em 2024, a folha das aposentadorias custou R$ 4,36 bilhões e a das pensões, R$ 663,9 milhões. A receita de contribuição dos segurados foi de R$ 1,12 bilhão e a receita patronal, de R$ 2,03 bilhões.
Contestação judicial – A reforma da previdência estadual, implementada em 2017 pelo então governador Reinaldo Azambuja, tinha como objetivo sanar o déficit. No entanto, as medidas adotadas, como a unificação de fundos e o aumento da contribuição dos servidores não foram suficientes para equilibrar as contas.
A reforma foi duramente contestada por parte do Fórum dos Servidores Públicos, que questiona a constitucionalidade das mudanças na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5843) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, os coordenadores do Fórum de Servidores de Mato Grosso do Sul alegaram que a proposta é inconstitucional pois a lei que aprovou a Reforma da Previdência revogou a legislação anterior, Lei Estadual nº 4.213, de 28 de junho de 2012, permitindo que o Poder Executivo se utilize dos valores depositados e capitalizados no plano previdenciário dos servidores estaduais para cobrir obrigações decorrentes de despesas estranhas à sua finalidade legal, colocando em risco a solvabilidade da AGEPREV e, em última análise, a própria subsistência dos servidores públicos estaduais ativos ou inativos e seus pensionistas.
Impacto nos servidores e na economia estadual – O rombo bilionário na previdência estadual tem consequências diretas para os servidores públicos. O aumento da contribuição previdenciária reduziu o salário líquido dos trabalhadores, enquanto a incerteza sobre a sustentabilidade do sistema gera preocupação em relação ao futuro das aposentadorias.
Dessa forma, o Fórum dos Servidores Públicos ressalta que é fundamental o diálogo com os representantes dos servidores públicos e a transparência nas dados e informações sobre a previdência.
Roberta Cáceres/ Jornal Servidor Público MS
