Presidente do TJ nega anular prova e põe em sigilo pedido de suspeito em desvio de R$ 62 mi
Gaeco apreendeu equipamentos durante a Operação Apagar das Luzes. (Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado)
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, negou pedido do empresário Jorge Lopes Cáceres, dono da Construtora JLC, para anular a apreensão de disco rígido de computador (um HD e outro SSD) como prova na Operação Apagar das Luzes.
Após a decisão ser divulgada pela imprensa, Pavan colocou o pedido do empresário em sigilo, nesta segunda-feira (22). A decisão do desembargador foi tomada no último sábado (20), durante o plantão judiciário, e foi determinado à defesa do empresário que envie o pedido para um juiz de primeira instância.
“Veja-se que, após a apreensão do HD/SSD, não houve qualquer manifestação do investigado em primeira instância, o que era perfeitamente possível, mesmo em regime de plantão. Na verdade, os impetrantes vieram diretamente a este e. Tribunal de Justiça apresentar suas alegações, a pretexto de ato coator do promotor de justiça, quando deveria tê-las apresentado ao juízo de primeiro grau”, decidiu Pavan, conforme divulgado pelo site Campo Grande News.
A defesa do sócio-administrador da Construtora JLC ingressou com o habeas corpus contestando a apreensão do HD e do SSD pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Segundo os advogados, o mandado autorizava apenas o acesso ao conteúdo dos discos rígidos, sem permitir a retirada física dos equipamentos.
A justificativa é de que os discos rígidos apreendidos continham dados fiscais, financeiros e contratuais acumulados ao longo de mais de 20 anos, muitos deles, segundo a defesa, sem relação com o objeto da investigação.
A alegação é de que a retirada do equipamento teria extrapolado os limites da ordem judicial, além de comprometer o funcionamento da empresa e gerar risco de danos econômicos irreparáveis, dificultando inclusive o exercício do direito de defesa.
O advogado Gustavo Passarelli também apontou que a apreensão integral do dispositivo comprometeu atividades rotineiras de Jorge Lopes e abriu margem para devassa indevida de informações sigilosas.
O desembargador Dorival Renato Pavan entendeu que a apreensão dos dispositivos digitais estava amparada pelo mandado de busca e apreensão e que a retirada física do HD e do SSD não configurou ilegalidade ou abuso de poder e rejeitou o pedido da defesa do empresário.
Operação Apagar das Luzes
O GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) investiga três construtoras pelo desvio de R$ 62 milhões nos contratos de iluminação pública da Prefeitura Municipal de Campo Grande. As irregularidades teriam começado em 2024, na gestão de Adriane Lopes (PP), segundo nota divulgada pelo Ministério Público Estadual.
A primeira empresa é a Construtora B & C, na Vila Bandeirantes, em Campo Grande. A empresa de Valberto Costa da Silva e Laerte Gomes de Sousa foi fundada há 24 anos e tem capital social de R$ 20 milhões.
A segunda empresa é a Construtora JLC, do empresário Jorge Lopes Cáceres, que já estava envolvida na polêmica iluminação de Natal, que custou R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. A empresa teve valores reajustados na gestão de Adriane Lopes e já é alvo da ação na Justiça para devolver o dinheiro gasto com a iluminação natalina.
A terceira empresa é a M. R Construtora, de Maracaju, de Iraci Padilha dos Santos e com capital social de R$ 2,1 milhões. A empresa existe há 17 anos.
Uma 4ª empresa é investigada por ser usada pelos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para receber propina. O MPE cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (19) em Campo Grande e Balneário de Piçarras (SC).
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
