Prefeitura deve pagar R$ 239,9 milhões para nova “indústria da multa” em dez anos
Prefeita e o presidente da Agetran: nova indústria da multa terá faturamento de, no mínimo, R$ 239, 9 milhões (Foto: Arquivo)
A Prefeitura Municipal de Campo Grande firmou contrato com o Consórcio CG Segura, formado por quatro empresas, para reativar os radares e lombadas eletrônicas. Pelo contrato, a prefeita Adriane Lopes (PP) assegura o pagamento de R$ 239,9 milhões ao longo de dez anos para a nova “indústria da multa”.
Conforme o contrato assinado pelo presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Paulo da Silva, o grupo vai receber R$ 47,994 milhões por dois anos. O contrato prevê o monitoramento e manutenção dos equipamentos registradores de infrações no trânsito, como excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho.
O primeiro contrato é por 24 meses, mas o consórcio poderá ser mantido no comando da “indústria da multa” por até 10 anos sem a realização de nova licitação. O Consórcio CG Segura é formado pelas empresas Serget Mobilidade Viária, Mobilis Tecnologia S/A, Meng Engenharia Comércio e Indústria e Energy Tecnology de Automação.
Índice mais prejudicial
O valor total previsto é de R$ 239,9 milhões. Contudo, esse valor terá correção anual pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Adriane optou por um índice mais prejudicial aos cofres públicos.
De acordo com a FGV, o INCC acumulada nos últimos 12 meses é de 7,23%, enquanto a inflação oficial, o IPCA, calculado pelo IBGE, ficou em 5,13%. Até o IGP-M, calculado pelo FGV, também foi inferior, de 3,03% em 12 meses.
A prefeita corre contra o tempo para retomar a “indústria da multa” para garantir a arrecadação. Nos últimos 12 meses, ao manter o funcionamento dos aparelhos eletrônicos em contratos, o município arrecadou R$ 33 milhões. O vereador Marquinhos Trad (PDT) conseguiu liminar para anular as multas e suspender os equipamentos porque o contrato venceu em setembro do ano passado e não foi renovado.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
