Prefeita cumpre decisão judicial, mas só reajusta tarifa técnica e congela passagem em R$ 4,95
Usuário é poupado por Adriane e valor da tarifa fica congelado em R$ 4,95 (Foto: Arquivo)
Após uma travar uma longa guerra judicial com o Consórcio Guaicurus, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decidiu cumprir determinação da Justiça e reajustou a tarifa técnica do transporte coletivo em 6,49% a partir deste mês. No entanto, a boa notícia para o usuário do transporte coletivo é que ela manteve congelada em R$ 4,95 o valor pago pelos passageiros.
Na última sexta-feira (31), o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, José Mário Antunes da Silva, determinou o reajuste na tarifa técnica, paga pelo poder público, de R$ 6,17 para R$ 6,57.
O consórcio havia pleiteado o valor de R$ 7,79. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública, acatou pedido das empresas e determinou o reajuste imediato na tarifa.
“Considerando as decisões proferidas nos autos da Ação Judicial n. 0861076-76.2023.8.12.0001, em trâmite perante a 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande/MS, que determinaram o reajuste da tarifa do Sistema Municipal de Transporte Coletivo”, pontou José Antunes. No entanto, ele não acatou integralmente a decisão para elevar o valor para R$ 7,79.
No entanto, o morador da Capital ainda não poderá comemorar o congelamento do valor em R$ 4,95 porque a “data-base” é o final de janeiro e o Consórcio Guaicurus, apesar de não cumprir o contrato, continua na briga para elevar o faturamento com o transporte coletivo.
Conforme o decreto, o valor da tarifa nas datas especiais passa de R$ 2 para R$ 1,98. O valor só vale para cartão e vigora no Natal, Ano Novo, Dia do Trabalho, Dia das Mães, Dia dos Pais e de Finados e Aniversário de Campo Grande.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt