PEC 38 ameaça o serviço público e a autonomia de MS: “Não é uma Reforma Administrativa, é uma Reforma de Estado”, alerta Fórum dos Servidores
Ana Cláudia Gomes, coordenadora do Fórum, usou a tribuna da ALEMS para alertar sobre o risco imediato da proposta que “destrói a estabilidade” e abre caminho para o “aparelhamento político”
Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na última quinta-feira (4), a voz dos servidores públicos estaduais ecoou com força contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, em tramitação no Congresso Nacional e conhecida como Reforma Administrativa.
A manifestação foi feita pelo Fórum dos Servidores Públicos de MS ao deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), e contou com a presença dos coordenadores Fabiano Reis (Sindijus-MS) e Bruno Alves (Sindetran-MS), e teve como oradora principal Ana Cláudia Gomes (SisalMS).
Em uma declaração enfática, Ana Cláudia Gomes criticou duramente a PEC 38, classificando-a como uma ameaça existencial ao Estado brasileiro e à própria qualidade dos serviços oferecidos à população.
A manifestação na ALEMS teve um objetivo estratégico duplo para o Fórum dos Servidores: além de debater diretamente com os deputados estaduais os prejuízos da PEC 38/2025 para Mato Grosso do Sul, o Fórum visa usar a forte ligação política dos parlamentares estaduais com a bancada federal (deputados federais e senadores) para que estes sejam conscientizados e pressionados a reverter o apoio à Reforma Administrativa no Congresso Nacional.
Com ênfase na defesa da estabilidade e do serviço técnico, Ana Cláudia Gomes fez um chamado à responsabilidade histórica de deputados e cidadãos.
“Venho falar do risco real e imediato que a PEC 38, a chamada Reforma Administrativa, representa para o serviço público, para a população e para a própria autonomia dos Estados federados,” declarou a Coordenadora, logo no início de sua fala.
A líder sindical desmentiu a narrativa de “Estado inchado”, afirmando que a premissa de que o Brasil tem servidores em excesso é “falsa e não é falsidade por falta de informação, é falsidade por interesse”. Segundo ela, o objetivo dessa narrativa é “enfraquecer o Estado para fortalecer o mercado”, substituindo técnicos concursados por contratos frágeis e politizados.
Estabilidade: Escudo do Cidadão, Não Privilégio
O foco principal do discurso foi a ameaça à estabilidade dos servidores:
“A principal crítica à PEC é simples: ela destrói a estabilidade. E sem estabilidade, servidores passam a depender politicamente do governante de plantão,” alertou.
Gomes argumentou que a estabilidade é uma ferramenta essencial para a população, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais, como escolas, hospitais e delegacias, sem interrupção a cada mudança de gestão.
“A estabilidade não é um escudo para proteger servidor, é um escudo para proteger a população, garantindo que o atendimento não dependa de quem venceu a última eleição,” pontuou.
Ela ainda alertou sobre o risco de aparelhamento: sem autonomia, o servidor perde a capacidade técnica, fica sob ameaça de demissão, e o sistema se torna “terreno fértil para fraudes, para desvio de recursos, para loteamento político, para compadrio.”
Impacto em Carreiras e Previdência Estadual
A coordenadora do Fórum destacou os prejuízos diretos às carreiras públicas, com a extinção de benefícios como anuênios e licenças-prêmio: “Esses benefícios não são ‘penduricalhos’. Eles são mecanismos de permanência. Mecanismos que evitam evasão.”
Por fim, Ana Cláudia alertou para o impacto direto na previdência estadual (AGEPREV) e na saúde do servidor (CASSEMS):
“Se a PEC reduz concursos, reduz vínculos estáveis e amplia terceirização, automaticamente diminui o número de contribuintes ativos, enfraquece o financiamento da previdência e gera colapso futuro das aposentadorias. […] Com menos servidores estatutários, a CASSEMS perde base contributiva. Isso não é opinião. É matemática.”
O discurso se encerrou com um apelo à unidade e à mobilização da sociedade para impedir o avanço da PEC 38.
Coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de MS se reúnem com deputado Geraldo Resende para discutir sobre a Reforma Administrativa
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul (MS), representado pelo coordenador-geral Fabiano Reis e pelos coordenadores Leonardo Lacerda, Bruno Alves e Ana Cláudia, realizou uma reunião com o deputado federal Geraldo Resende na última quinta-feira (04 de dezembro). O encontro teve como foco principal as preocupações do Fórum em relação aos pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação que podem impactar negativamente tanto os servidores públicos quanto a população que utiliza os serviços.
Durante a reunião, os coordenadores apresentaram detalhadamente suas apreensões sobre as alterações propostas. Em resposta, o deputado Geraldo Resende garantiu que jamais cometeria qualquer injustiça contra a categoria. Ele fez questão de destacar sua experiência como médico e seu conhecimento do funcionamento do sistema público de saúde, o que reforça sua visão sobre a importância do serviço público.
Expectativas sobre a Tramitação da PEC
Um dos pontos mais relevantes da conversa foi a análise do cenário político e a tramitação da PEC. O deputado federal avaliou que a proposta deve avançar no corrente ano. Além disso, ele expressou a opinião de que, em 2026, por ser um ano eleitoral, a tramitação da PEC tende a não prosperar.
Fabiano Reis classificou o encontro como uma “conversa produtiva e importante para fortalecer a defesa do serviço público e dos servidores”. A reunião consolida o diálogo entre a representação dos servidores e o Poder Legislativo Federal em um momento crucial para o debate sobre o futuro do funcionalismo público.
Fonte: Roberta Cáceres / Servidor Público MS
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