Oposição articula projeto para tirar Bolsonaro do regime fechado

Bolsonaro e Carlos Viana durante viagem em avião da Presidência da República em 2022, ano em que o senador foi líder do governo.Reprodução/Instagram

Proposta no Senado derruba artigos de lei sancionada pelo próprio Bolsonaro para reverter a maior parte da condenação do ex-presidente por tentativa de golpe.

Com dificuldade para avançar com a pauta da anistia na Câmara, a oposição desencadeou uma nova ofensiva no Senado para tentar tirar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do regime fechado, ao qual foi submetido após decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.

O movimento gira em torno do projeto de lei 5.977/2025, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que revoga justamente os tipos penais que serviram de base para as condenações mais graves de Bolsonaro, e que sustentam quase todo o tempo de prisão imposto pela Corte. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena.

Veja a íntegra do projeto de Carlos Viana.

Caso avance a proposta de Viana, que é presidente da CPMI do INSS, a pena do ex-presidente pode ser reduzida para menos de seis anos, patamar insuficiente para manter alguém no regime fechado. A iniciativa, portanto, abre caminho para uma reversão completa do regime prisional de Bolsonaro e para uma reconfiguração de dezenas de condenações ligadas ao 8 de janeiro.

Para aprovar o projeto, a oposição aposta na insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o governo desde que o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo, preterindo o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado do amapaense.

Como o projeto funciona

A proposta de Viana, que foi líder do governo Bolsonaro no Senado, revoga quatro artigos centrais da Lei 14.197/2021 (Código Penal), que definem crimes contra o Estado Democrático de Direito – ironicamente, sancionada pelo próprio Bolsonaro em setembro de 2021. Os dispositivos que o projeto extingue são os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P, que tipificam:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Atentados violentos contra instituições democráticas
• Interrupção do processo eleitoral e violência política

Esses crimes respondem por 22 dos 27 anos da condenação de Bolsonaro.

Sem eles, sobrariam apenas:

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça (máximo de 2 anos e 6 meses)
• Deterioração de patrimônio tombado (máximo de 2 anos e 6 meses)

Com essa pena, Bolsonaro e outros condenados cumpririam a pena em regime inicial semiaberto ou aberto, jamais fechado.

Como a Constituição determina que uma lei penal mais benéfica retroage automaticamente, todos condenados com base nesses artigos teriam suas penas recalculadas imediatamente, incluindo Bolsonaro, militares condenados no mesmo caso e réus do 8 de janeiro.

Oposição quer votação com urgência

A estratégia da oposição é acelerar a tramitação. Segundo Carlos Viana, o requerimento de urgência apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), já reúne 35 senadores, mais que o mínimo exigido. A lista com o nome dos apoiadores da proposta ainda não consta no sistema do Senado. Com a urgência aprovada, o projeto pula todas as comissões e vai direto ao Plenário do Senado, reduzindo drasticamente o tempo de tramitação.

Viana celebrou o avanço: “O projeto revoga artigos vagos e mal escritos que permitiram condenações sem prova específica. Quando a lei ruim cai, cai também a condenação baseada nela. Isso vale para qualquer brasileiro – inclusive Jair Bolsonaro.”

O texto evita usar o termo “anistia” e tenta se ancorar em argumentos técnicos. “A iniciativa não configura anistia, indulto ou extinção seletiva de punibilidade. É medida geral e abstrata para aperfeiçoar a técnica legislativa”, diz Viana. A anistia para os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado é considerada, por grande parte dos juristas, inconstitucional. A oposição teme que, mesmo que seja aprovado pelo Congresso, o perdão poderia ser derrubado pelo Supremo.

Nas redes, o senador reforçou a tese. “O projeto não acaba com crime nenhum de verdade. Vandalismo, violência e depredação continuam crimes. O que cai é o enquadramento político”, alega o presidente da CPMI do INSS. A justificativa busca blindar o projeto contra críticas de que a proposta teria como único objetivo livrar Bolsonaro da prisão, apesar de o próprio autor admitir que o ex-presidente seria diretamente beneficiado.

Divergência com a Câmara

Enquanto a oposição acelera no Senado, a Câmara busca outro caminho.

Sob orientação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tenta elaborar um relatório que reduz penas, mas não revoga dispositivos centrais da Lei do Estado Democrático de Direito, e não produz efeitos automáticos sobre condenados, evitando uma anistia generalizada. A oposição resiste à proposta e prepara uma emenda para apresentar durante a votação do projeto para anistiar Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe.

A condenação que o PL quer desmontar

Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado por:

• Organização criminosa armada – 7 anos e 7 meses
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado – 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado – 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses
• Somatório: 27 anos e 3 meses.

Se o Senado derrubar os crimes criados pela Lei 14.197 – abolição violenta, golpe de Estado e correlatos – restariam apenas os delitos patrimoniais.

O cenário é inédito. Bolsonaro foi condenado com base em uma lei que ele próprio sancionou em 2021, após revogar a antiga Lei de Segurança Nacional. Agora, seus aliados tentam revogar a lei que ele assinou, para remover os crimes pelos quais foi condenado. Com o pedido de urgência formalizado, o projeto pode ser incluído na ordem do dia do Senado, conforme decisão do presidente Davi Alcolumbre.

Fonte: congressoemfoco.com.br/Congresso em Foco