OAB vai à Justiça e Câmara faz sessão para derrubar reajuste abusivo de até 396% no IPTU
Agora é a vez de todos contra Adriane Lopes para derrubar o aumento abusivo no IPTU e na taxa do lixo (Foto: Arquivo)
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) ingressou com mandado de segurança na Justiça para suspender a cobrança abusiva de até 396% e a volta do desconto de 20% no IPTU 2026. Com o mesmo objetivo, de derrubar o decreto da prefeita Adriane Lopes (PP), a Câmara Municipal deverá realizar sessão extraordinária na segunda-feira (12).
A ofensiva ocorre após a prefeita reafirmar que não vai recuar do tarifaço nem da redução no desconto de 20% para 10%. Adriane destacou que a cidade vive novo patamar e ressaltou que outras cidades brasileiras dão desconto de 2% a 3%.
Marido da prefeita, Lídio Lopes (sem partido), manifestou-se a favor do arrocho fiscal e até acusou os moradores de não compreenderem que houve valorização dos imóveis. “As pessoas não conseguem refletir”, afirmou, sobre o aumento no tributo e na taxa do lixo.
Surpresa e revolta
Inicialmente, Adriane anunciou reajuste de apenas 5,32%. No entanto, ao receber o carnê do tributo, o contribuinte levou um susto e se revoltou com reajuste acima da inflação, de 18% até 396%.
A mobilização contra o aumento começou antes do Natal e ganhou força durante as festas de fim de ano. A primeira ação na Justiça foi proposta pelo advogado Osvaldo Meza Baptista, no dia 30 de dezembro de 2025. A ação popular foi distribuída para o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O procurador de Justiça, Aroldo José de Lima, protocolou mandado de segurança para obrigar a prefeita a retomar o desconto de 20%. A ação é individual, mas pode abrir precedente para que outros contribuintes apelem à Justiça.
Na quinta-feira, a ADVI (Associação dos Advogados Independentes) pediu a suspensão da cobrança da taxa do lixo, que onerou 64% dos imóveis da Capital, e da volta do desconto de 20%. Ontem, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu prazo de 72h para a prefeita se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência.
Ofensiva maior
A ofensiva ganhou o apoio do Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Osmar Jeronymo cobrou explicações sobre o reajuste ilegal e acima da inflação. Ele também sugeriu que a prefeita prorrogasse o pagamento da 1ª parcela, que vence na próxima segunda-feira (12).
Adriane prorrogou o vencimento do pagamento à vista, mas manteve a data da primeira parcela.
Os vereadores e a OAB/MS tentaram convencer a prefeita a retomar o desconto de 20%. Sem sucesso, a entidade ingressou com mandado de segurança coletivo para suspender o reajuste do IPTU e da taxa do lixo acima da inflação de 5,32%.
“Na questão apresentada na presente segurança, demonstra-se a patente ilegalidade e inconstitucionalidade do lançamento e da cobrança do IPTU do exercício de 2026 no Município de Campo Grande/MS”, apontou a petição assinada pelo presidente da OAB/MS, Luís Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira.
Ele pediu a suspensão do reajuste do tributo e da taxa acima da inflação de 5,32%, como prevê o decreto de Adriane, e a volta do desconto do IPTU. De acordo com o advogado Lucas Rosa, presidente da ADVI, o abate de 20% é adotado na Capital desde 1973.
Além da OAB/MS, a Comissão Especial da Câmara Municipal pediu a convocação de sessão extraordinária para votar, na segunda-feira, proposta para suspender o reajuste acima da inflação e a volta do desconto de 20%.
“Esses aumentos pegaram os cidadãos de surpresa e nem os vereadores foram consultados sobre isso. Nós concordamos apenas com o aumento de 5,32%, que é o índice de inflação, tudo que for fora disso não podemos aceitar”, afirmou Rafael Tavares (PL), presidente da comissão e aliado de Adriane.
De acordo com o Professor Riverton (PP), outro aliado indignado com a postura da prefeita, a data da sessão ainda vai ser discutida em outra reunião, comandada pelo presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Silva Neto, o Papy (PSDB).
O clima instaurado na Capital é das instituições e do povo contra Adriane, que vai se consolidando como a pior prefeita do Brasil e na história de Campo Grande.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
