Morosidade da Justiça “salva” Patrola e apenas vereador sem voto pode ficar preso por 16 anos
Sortudo, André Patrola se livrou da pena porque houve prescrição do crime de corrupção ativa (Foto: Arquivo)
A morosidade da Justiça “salvou” os empresários André Luiz dos Santos, o André Patrola, e o Ariel Dittmar Raghiant, porque houve prescrição dos crimes e eles não vão cumprir a pena de cinco anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa. Apenas o procurador aposentado da Câmara Municipal, André Luiz Scaff, conhecido como vereador sem voto, não deve sair impune do escândalo e pode ficar até 16 anos preso pelo crime de corrupção passiva.
Ao longo da sentença de 159 páginas, a juíza Eucélia Moreira Casssal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, pontua as provas apresentadas contra os três réus. Além da prisão no regime fechado, Scaff deverá pagar R$ 808,4 mil aos cofres públicos e perder os direitos políticos.
Por outro lado, a demora entre o recebimento da denúncia, no dia 17 de novembro de 2016, e a sentença deverá livrar os empresários de cumprir qualquer pena pelos crimes de corrupção ativa. A juíza levou nove anos para concluir o julgamento e prolatar a sentença.
“Com relação aos condenados ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS e ARIEL DITTMAR RAGHIANT com o trânsito em julgado para a acusação, desde já reconheço a prescrição da pretensão punitiva retroativa, já que entre a data do recebimento da denúncia (17/11/2016 – f. 4313-4318) e a data da sentença, decorreu prazo superior àquele previsto no artigo 109, inciso IV, do Código Penal e julgo extinta a punibilidade dos condenados, com fundamento no artigo 107, IV e artigo 110, § 1º, ambos do Código Penal”, ponderou Eucélia Moreira Cassal.
Propina
Conforme a sentença, André Patrola pagou R$ 376,7 mil em propina para André Luiz Scaff, então procurador-geral da Câmara Municipal de Campo Grande. Ao ser questionado sobre o empréstimo, o polêmico empresário justificou que tinha obtido empréstimo de R$ 300 mil do vereador sem voto porque houve atraso no pagamento de um serviço. Scaff negou que tenha recebido propina para intermediar contratos da empresa A L dos Santos com a prefeitura da Capital e o Governo do Estado.
“O réu (3) ANDRÉ LUIZ SCAFF aceitou e recebeu, em razão de sua função e em benefício próprio, vantagens indevidas do corréu (1) André Luiz dos Santos, que totalizaram R$ 250.660,00 (duzentos e cinquenta mil e seiscentos e sessenta reais), por meio de transações bancárias”, destacou a juíza.
“Ressalto, por fim, que os acusados (2) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS e (3) ANDRÉ LUIZ SCAFF não lograram êxito em comprovar o álibi de que os valores envolvidos nas transações bancárias era relativos a empréstimos. E como sabido, quem alega álibi tem a obrigação de demonstrá-lo comprovadamente, sob pena de ser tido réus confesso”, afirmou.
“Igualmente restou comprovado que o acusado (2) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ofereceu/prometeu vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, por 08 (oito) vezes”, concluiu Eucélia.
“Portanto, a negativa do acusado (2) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS alegando que as transações bancárias apontadas na denúncia teriam origem lícita, oriundas de empréstimos de valores não restou comprovada, pelo contrário, o conjunto probatório é robusto e aponta que àquele ofereceu vantagem indevida à esse, funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, o que se deu por 08 (oito) vezes (artigo 333, caput, c.c artigo 71, caput (8 vezes), ambos do Código Penal (1ª Série Fática)”, ressaltou .
Cheques de dois empresários foram parar nas contas de Sccaff. Em depoimento à Justiça, eles contaram que eram proveniente de pagamentos de serviços prestados para a empresa de André Patrola.
André Patrola, Scaff e Raghiant deverão pagar as custas processuais e recorrer em liberdade. Após o processo transitar em julgado, o vereador sem voto deverá ser preso imediatamente. A Justiça determinou o sequestro de R$ 10 milhões, mas localizou apenas R$ 128 mil nas contas do procurador jurídico do legislativo municipal.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
