Lei de 2007, concorrência de um só e “estranha” morosidade marcam venda de praça
Agropecuária descobriu praça, procurou a prefeitura e foi a única participante de “concorrência (Foto: Arquivo)
A venda da praça no Jardim Itamaracá por R$ 2,8 milhões por Adriane Lopes (PP) foi marcada por fatos “curiosos”. A “concorrência” foi aberta a pedido da Agropecuária 3AB, que acabou sendo a única participante e definiu o preço a ser pago pelo imóvel da prefeitura. A prefeita levou sete meses para homologar o resultado e revogou a venda uma semana depois.
Após ficar parado por nove meses, o negócio foi retomado e sacramentado por Adriane e o pecuarista Adriano Batista da Silva. A empresa definiu o valor a ser pago com base na inflação, mas acabou sendo superior ao valor avaliado pela prefeitura – R$ 2.779.082,96.
O negócio revoltou os moradores do Jardim Itamaracá porque na campanha eleitora, a prefeita, que era candidata à reeleição e é missionária da Assembleia de Deus Missões, prometeu que construiria uma praça no local. Só que praça já tinha sido vendida com a licitação concluída no dia 20 de dezembro de 2023.
No mês passado, dois advogados de Campo Grande ingressaram com ação popular na Justiça para pedir a anulação do negócio. Eles alegam que não houve licitação pública, como determina a legislação federal, para a venda do imóvel. O outro ponto é de que não houve aprovação da Câmara Municipal.
Na quarta-feira (29), a prefeita contestou a ação popular e pediu o indeferimento do pedido de liminar. Adriane recorreu a Lei Municipal 4.581, aprovada em 21 de dezembro de 2007, na gestão de Nelsinho Trad (PSD) desafetou a área, transformando-a de área verde em imóvel para ser vendido pelo município.
Agropecuária tomou iniciativa
A Agropecuária 3AB, de Adriano, Adilson Batista da Silva e Andréia Batista da Silva, tomou a iniciativa de procurar o município e propor a compra do imóvel no dia 19 de janeiro de 2023. Houve a apresentação de laudo apontando que a área estava avaliada em R$ 1,966 milhão.
Entre janeiro e novembro de 20023, o processo tramitou entre os gabinetes da prefeitura sobre a melhor forma de acatar o pedido da família Silva. Com parecer da Procuradoria Geral do Município ficou definido que o melhor meio era a licitação na modalidade concorrência pública. A secretária de Fazenda, Márcia Hokama, negou a proposta de dar entrada de R$ 1 milhão e pagar o restante em oito parcelas.
Feita nova avaliação, a concorrência foi aberta no dia 20 de dezembro de 2023. Apenas a Agropecuária 3AB participou e propôs pagar o valor previsto pela prefeitura, sem acrescentar um centavo – R$ 2.495.303,41.
No dia 17 de julho de 2023, a prefeitura pede que a empresa se manifeste se mantém o interesse na área e renova a proposta. Na única manifestação direta no negócio, o pecuarista Adriano Batista da Silva deixa claro que mantém a proposta.
O resultado só foi homologado por Adriane Lopes no dia 23 de julho de 2024, Uma semana depois, a então chefe de gabinete e concunhada da prefeita, Thelma Fernandes Nogueira Lopes, decidiu que a Secretaria Municipal de Infraestrutura planejava construir uma praça no área verde e decidiu revogar a licitação homologada por Adriane. A três meses da eleição, a PGM opina que pode revogar a concorrência.
O advogado José Guilherme Rosa de Souza Soares encaminha ofício sobre a segurança jurídica, alerta para o risco do município pagar multa pelo cancelamento e reafirma que a agropecuária não recua do interesse em comprar a praça. Ele até anexa declaração da Associação Comunitária do Jardim Itamaracá favorável ao negócio.
O processo fica sem movimentação entre setembro do ano passado e julho deste ano. A prefeitura pede um novo laudo. A área é avaliada em R$ 2,779 milhões. Soares encaminha outro documento, no qual atualiza o valor pelo IPCA-E e propõe o pagamento de R$ 2.804.373,44.
Adriane Lopes e Silva assinam o negócio da venda da praça e a agropecuária deposita o dinheiro – R$ 2,669 milhões, já que desconta o valor dado como caução atualizado.
Agora, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Direitos Individuais, vai analisar o pedido dos advogados Alexandre Afonso de Araújo e Rogério Pereira dos Santos, se mantém ou suspende a venda da praça para os Silva.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
