Juristas católicos reagem ao novo Código Civil, denunciam tentativa de impor mudanças no casamento, divórcio e modelo de família

Juristas católicos criticam novo Código Civil, denunciam falta de diálogo e prometem campanha nacional contra mudanças no casamento e na família. Por Felipe Alves da Silva

A União Brasileira de Juristas Católicos afirma que o projeto liderado por Rodrigo Pacheco impõe mudanças profundas sem debate público e ameaça ampliar a divisão social no país ao alterar conceitos históricos do Direito de Família

A União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) divulgou nesta quarta-feira (15) um manifesto público em que cobra inclusão no debate sobre o novo Código Civil. A entidade afirma que a proposta de reforma, conduzida no Senado sob a liderança de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sendo tratada de forma impositiva, sem espaço para uma discussão ampla com a sociedade.

De acordo com o documento, se o diálogo não for garantido, as organizações católicas “declaram desde já seu empenho em promover, por todos os meios legítimos e pacíficos, uma ampla campanha pelo arquivamento do Projeto de Reforma do Código Civil”. O tom do manifesto reflete a crescente insatisfação de entidades religiosas diante das mudanças estruturais propostas no texto.

Projeto de Pacheco propõe mudanças profundas no Direito de Família

O Projeto de Lei nº 4/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, tem como objetivo atualizar as normas que regem o Direito Civil no Brasil, que hoje é regido pela versão de 2002. No entanto, grupos religiosos e conservadores argumentam que o texto traz alterações radicais, especialmente em temas relacionados à família, casamento e divórcio.

Entre as principais mudanças está a introdução do divórcio unilateral, permitindo que um dos cônjuges encerre o casamento independentemente do consentimento do outro. Além disso, o projeto prevê o fim da separação obrigatória de bens, regra aplicada atualmente em casamentos nos quais um dos parceiros tem mais de 70 anos.

Outro ponto de destaque é o reconhecimento legal da família parental, conceito que abrange tanto laços consanguíneos quanto vínculos socioafetivos e de afinidade. Para seus defensores, a medida reflete a pluralidade das relações familiares modernas; já para os críticos, representa uma ruptura com os fundamentos tradicionais da instituição familiar brasileira.

“Mudanças sem debate aprofundam a divisão social”, diz Ubrajuc

Em nota, a Ubrajuc sustenta que “uma alteração tão radical de nosso principal diploma legal não pode ser feita sem um debate verdadeiramente democrático”. O grupo alerta que o país vive um momento de polarização intensa, e que aprovar um novo Código Civil sem ouvir todas as partes “não ajuda a pacificar o Brasil – pelo contrário, aprofunda ainda mais a ruptura social”.

A organização pede que o Senado promova audiências públicas com representantes de diferentes segmentos da sociedade, inclusive religiosos, antes de seguir com o texto. Segundo a Ubrajuc, a exclusão do debate gera insegurança jurídica e risco de perda de legitimidade para o novo código.

O que muda no novo Código Civil e por que há tanta controvérsia

As discussões sobre o novo Código Civil brasileiro se concentram especialmente nas mudanças que envolvem o conceito jurídico de casamento. O texto substitui a expressão “homem e mulher” por “duas pessoas”, reconhecendo de forma explícita o casamento homoafetivo. Esse ponto tem sido um dos mais sensíveis no debate, sendo apontado por grupos religiosos como uma tentativa de redefinir a estrutura tradicional da família.

Outro ponto que desperta debate é a redefinição da responsabilidade dos pais. A proposta estabelece uma responsabilidade “colaborativa” entre ambos, determinando inclusive o dever de supervisionar o acesso dos filhos à internet e a dispositivos eletrônicos. Segundo os defensores do projeto, essas medidas buscam atualizar o Direito Civil às realidades contemporâneas, mas críticos argumentam que o texto foi elaborado sem ouvir especialistas de diversas áreas.

Conforme reportagem da Gazeta do Povo, as críticas da Ubrajuc refletem um movimento maior dentro do meio jurídico e religioso, que exige transparência e participação social na elaboração de leis que impactam diretamente a vida das famílias brasileiras. A entidade reforça que não é contrária a modernizações, mas sim à falta de diálogo e à velocidade com que o projeto avança no Senado.

Projeto segue em análise no Senado

Atualmente, o PL nº 4/2025 segue em análise por uma comissão temática específica, responsável por revisar os dispositivos propostos. Apesar disso, relatos de obstáculos à participação de entidades civis têm sido recorrentes. Para a Ubrajuc, o processo precisa ser reavaliado com urgência, sob pena de comprometer a legitimidade de uma das leis mais importantes do país.

A nota da instituição finaliza reafirmando o compromisso da entidade com o Estado Democrático de Direito e com o diálogo pacífico, mas mantém o alerta de mobilização nacional caso as portas do debate permaneçam fechadas. “Estamos prontos para defender, de forma legítima e pacífica, os princípios que sustentam o Direito de Família e a sociedade brasileira”, conclui o documento.

Ao buscar atualizar o Direito Civil para os tempos modernos, o Congresso corre o risco de ignorar vozes essenciais no debate — mas até que ponto é possível avançar em pautas sensíveis sem ouvir a sociedade que será diretamente impactada por elas?

Fonte: clickpetroleoegas.com.br/por Felipe Alves da Silva