Juiz rejeita perícia e marca julgamento de André e mais 13 pelo esquema com a Gráfica Alvorada
A empresa de Mirched Jafar Júnior recebeu uma bolada no da gestão Puccinelli. (Foto: Arquivo)
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos marcou para fevereiro de 2026 o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) e mais 13 acusados de integrar esquema milionário de superfaturamento na compra de livros didáticos da Gráfica Alvorada pela Secretaria Estadual de Educação na gestão do emedebista.
De acordo com investigações da Polícia Federal nas 4ª e 5ª fases da Operação Lama Asfáltica, a Gráfica Alvorada recebeu R$ 37,4 milhões entre 2012 e 2014, dois últimos anos de Puccinelli como governador de Mato Grosso do Sul. Relatórios da PF apontam que o valor correspondeu a 67,3% dos R$ 55 milhões gastos com livros didáticos naqueles anos, no total.
Em 2012, foram pagos R$ 6.032.345,90 à gráfica; em 2013, R$ 9.553.520,00 e em 2014, R$ 21.419.390,36.
Apesar do montante investido na compra do material, boa parte dos livros ficou encalhado na prateleira das escolas, sem uso, como apurou a Controladoria-Geral da União à época. Além disso, foi constatado a compra em quantidade bem acima do necessário para atender os alunos da Rede Estadual de Ensino.
O processo chegou a tramitar na 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas o juiz do caso aceitou recurso da defesa de André e determinou o encaminhamento da ação para a Justiça estadual.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos avaliou as defesas prévias dos réus de improbidade administrativa, descartou as alegações preliminares e deu prosseguimento ao processo, conforme decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônica desta quinta-feira, 30 de outubro.
Foi rejeitado pedido de produção de prova pericial feito por André Puccinelli com a justificativa de que o ex-governador não especificou a modalidade de perícia a ser realizada e, portanto, “não há como deferir a produção de prova pericial genérica”.
A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 25 de fevereiro do ano que vem, às 14 horas. Testemunhas de acusação e defesa, além do interrogatório dos réus, servirão de prova para verificar as seguintes acusações:
- Apurar se houve a prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito pelos requeridos Espólio de Micherd Jafar Júnior, André Puccinelli e André Luiz Cance (art. 9º, II, da LIA);
- Apurar se houve a prática de ato de improbidade administrativa que importa em prejuízo ao erário pelos requeridos Gráfica e Editora Alvorada Ltda, Maria Nilene Badeca da Costa, Cheila Cristina Vendrami, Melissa Aparecida Martinelli Gaban, Roberval Angelo Furtado, Márcia Fabiana da Silva, Carla De Britto Ribeiro Carvalho, Hildney Alves de Oliveira, Davi de Oliveira Santos (Art. 10, VIII, da LIA) e Jodascil da Silva Lopes (art. 10, VIII e XVI, da LIA);
- Apurar se houve a prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública pelos requeridos Rossana Paroschi Jafar e André Puccinelli (art. 11, V, LIA);
- Apurar as respectivas condutas de cada um dos réus, o dano ao erário e o dolo.
Além de André, respondem à ação civil de improbidade administrativa o ex-secretário adjunto de Fazenda André Luiz Cance, Carla de Britto Ribeiro Carvalho, Cheila Cristina Vendrami, Davi de Oliveira Santos, Gráfica e Editora Alvorada Ltda, Hildney Alves de Oliveira, Jodascil da Silva Lopes, Marcia Fabiana da Silva, Maria Nilene Badeca da Costa, Melissa A. Martinelli Gaban, Mirched Jafar Júnior, Roberval Angelo Furtado e Rossana Paroschi Jafar.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
