Juiz manda Adriane ceder lista de servidores em ação que tem presidente do IMPCG entre autores
Ações no Judiciário acabam sendo mais longas do que disputas e alianças. (Foto: Divulgação)
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), entregue a lista de todos os servidores públicos da Capital. A ordem atende a ação popular ajuizada naquele ano por então vereadores, entre os quais está Marcos Tabosa (PP), que atualmente é diretor-presidente do IMCG (Instituto Municipal de Previdência).
O processo busca suspender a contratação de servidores sem concurso público pela prefeitura da Capital. O ex-vereador André Luís (PRD) e a vereadora Luiza Ribeiro (PT) completam a lista de autores da ação. O trio aponta que Adriane contratou servidores por processos seletivos para substituir funcionários que deveriam ser aprovados por meio de concurso público.
Um dos alvos era o processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação para contratar professores temporários, mas o pedido de liminar foi negado pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Em despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (5), Ariovaldo Nantes mandou a prefeitura juntar aos autos quantos processos seletivos estavam vigentes na data em que a ação foi ajuizada, 21 de setembro de 2023; além da lista de todos os agentes públicos, abrangendo servidores efetivos, servidores comissionados e contratados por período temporário, naquela data e atualmente.
Adriane Lopes também deve informar a quantidade de servidores admitidos por meio de processo seletivo e a capacidade financeira do município em financiar os contratos vigentes, haja vista estar acima do limite de contratações permitida, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O magistrado também deferiu pedido do Ministério Público Estadual para que o Tribunal de Contas do Estado preste informações acerca do andamento e do relatório final referente ao Termo de Ajustamento de Gestão firmado com a Prefeitura de Campo Grande, cujo objeto é a substituição gradual dos servidores contratados temporariamente.
Quando a ação popular foi protocolada, Marcos Tabosa era vereador pelo PDT e crítico ferrenho de Adriane Lopes. No entanto, mudou de lado antes das eleições e passou a defender a gestão da pepista, além de virar correligionário dela. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem), entretanto, não conseguiu se reeleger, mas ganhou como prêmio a presidência do IMPCG em fevereiro deste ano, após a reeleição da prefeita.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
