Juiz libera bens de ex-primeira-dama e filhos, mas mantém sequestro de R$ 277 mi de Reinaldo
Em postagem nas redes sociais, ex-governador disse que é vítima, como Bolsonaro, que está preso para cumprir pena de 27 anos (Foto: Arquivo)
O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, confirmou o desbloqueio dos bens da ex-primeira-dama do Estado, Fátima Alves de Souza Silva e dois filhos, que estavam indisponíveis desde a deflagração da Operação Vostok em 12 de setembro de 2018. Por outro lado, ele manteve o sequestro de R$ 277,5 milhões do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) e do filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva.
Conforme a sentença, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da Justiça, o magistrado manteve as decisões anteriores. A ação penal contra o neobolsonarista retornou ao Superior Tribunal de Justiça, por causa da mudança de interpretação do STF sobre foro privilegiado.
Ecco afirmou que Reinaldo poderá requerer diretamente ao STJ o fim do desbloqueio de R$ 277,5 milhões. Ele teve os bens e contas bancárias bloqueados por determinação do ministro Félix Fischer, do STJ. O Ministério Público Federal pediu o bloqueio do valor referente aos R$ 67,7 milhões, que supostamente foram pagos por meio de propina pela JBS, e mais R$ 209,7 milhões referente ao prejuízo causado aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul.
Já em relação a Fátima Alves, esposa do ex-governador, e aos dois filhos, Rafael e Tiago Souza e Silva, o juiz confirmou, por meio da sentença, o fim do bloqueio. Houve parecer favorável do Ministério Público Estadual porque eles não foram denunciados pela então subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O magistrado manteve a decisão de não liberar quatro veículos, avaliados em R$ 370,3 mil. No entanto, ele facultou a Rodrigo Souza e Silva de efetuar em juízo o valor de mercado dos carros e conseguir o desbloqueio dos carros. O advogado argumentou que os automóveis poderiam perder valor de mercado.
Recurso já chegou ao STJ
O ex-governador e Rodrigo já protocolaram recurso no STJ após a 1ª Câmara Criminal do TJMS manter decisão da primeira instância, que negou pedido para suspender o bloqueio dos bens e contas bancárias.
O presidente regional do PL, o filho e a Agropecuária Taquaruçu apelaram após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manter o sequestro da fortuna. O julgamento contou com os desembargadores Elizabete Anache (relatora), Jonas Hass Silva Júnior e Lúcio R. da Silveira.
O relator do pedido no STJ é o ministro Carlos Pires Brandão. Como o processo tramita em sigilo, não há informação se o magistrado já analisou o pedido do ex-tucano e do herdeiro.
Reinaldo sempre negou as acusações, mesmo após ser indiciado pela PF e denunciado pelo MPF.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
