Investigação sobre soldado israelense gera debate interno na PF
A apuração foi aberta após determinação da juíza federal Raquel Soares Chiarelli, durante o plantão de 30 de dezembro de 2024
A investigação envolvendo o soldado israelense Yuval Vagdani (foto em destaque), acusado de supostos crimes de guerra e genocídio, tem gerado debates internos na Polícia Federal (PF). A apuração foi aberta após determinação da juíza federal Raquel Soares Chiarelli, durante o plantão de 30 de dezembro de 2024. A PF instaurou uma Notícia-Crime em Verificação (NCV), na sexta-feira (3/1), ainda antes do recebimento da íntegra do processo judicial.
De um lado, agentes defendem que a investigação é legítima, baseada no Estatuto de Roma, tratado internacional que instituiu o Tribunal Penal Internacional (TPI) e do qual o Brasil é signatário. De outro, há quem questione a validade da apuração sob a ótica do direito penal brasileiro, argumentando que, para crimes contra a humanidade, é necessária uma lei formal que tipifique essas condutas.
Essa posição encontra respaldo em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – como o Informativo STJ nº 659, que afirma que tratados internacionais, mesmo internalizados, não podem substituir a necessidade de uma lei formal para tipificação de crimes. Tal entendimento aponta que, embora o Estatuto de Roma tenha sido ratificado pelo Brasil, seus conceitos não têm aplicação penal direta, devido ao princípio da legalidade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Yuval Vagdani foi denunciado pela Fundação Hind Rajab (HRF), organização internacional dedicada à denúncia de crimes contra palestinos. Ele é acusado de participar da destruição do corredor Netzarim, na Faixa de Gaza, uma ação que teria ocorrido fora de combate e provocado danos indiscriminados à população civil.
Entre as provas apresentadas pela HRF, estão imagens e publicações de Vagdani nas redes sociais, por meio das quais ele celebra operações israelenses na região. Em uma das postagens, Yuval incentiva a “destruição completa” de Gaza, que ele descreve como um “lugar imundo”. Conflitos na área já causaram mais de 45 mil mortes, segundo estimativas.
O caso ganhou repercussão internacional, gerando atritos diplomáticos entre Brasil e Israel. O Ministério das Relações Exteriores de Israel confirmou que sua embaixada no Brasil monitorou o caso até que Vagdani deixasse o país, o que ocorreu antes de quaisquer diligências da PF.
Fonte: metropoles.com/Mirelle Pinheiro
