Fórum dos Servidores protocola ofício exigindo explicações do Governo de MS sobre atrasos de repasses consignados
Documento oficial questiona retenção de valores de novembro e dezembro de 2025 e relata casos de servidores cobrados indevidamente por bancos
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul formalizou, nesta quinta-feira (15 de janeiro de 2026), uma cobrança direta ao Governo do Estado através de um ofício protocolado que exige transparência sobre o atraso nos repasses das consignações. O documento é uma resposta imediata à retenção de valores que já foram descontados dos salários dos servidores, mas não chegaram aos sindicatos e instituições bancárias.
O ofício destaca que o problema atinge as folhas de pagamento de novembro e dezembro de 2025. Segundo as entidades, a prática do Estado de reter esses montantes sem o devido repasse configura um cenário grave, com potencial de ser enquadrado juridicamente como apropriação indébita.
No documento, a coordenação do Fórum realizou três questionamentos centrais que o Governo do Estado deve responder:
- Motivação do Atraso: Esclarecimentos técnicos sobre o que impediu o repasse dos valores já retidos dos servidores.
- Cronograma de Pagamento: Uma previsão exata de quando os valores referentes a novembro e dezembro serão regularizados.
- Garantias Futuras: Quais medidas administrativas estão sendo tomadas para que o erro não se repita nos próximos meses, evitando novos prejuízos à categoria.
Para fundamentar a gravidade do ofício, o Fórum relatou casos em que o servidor está sendo vítima de cobrança direta por parte de bancos. Como o governo não repassou o valor do empréstimo consignado (embora tenha descontado do contracheque), as instituições financeiras estão tratando os funcionários públicos como inadimplentes, gerando transtornos morais e financeiros que “não podem ser imputados ao servidor”.
“O repasse é crucial para a manutenção e atuação dos sindicatos em defesa dos servidores”, reforçou o coordenador-geral, Fabiano Reis, indicando que a falta desses recursos compromete a assistência jurídica e social prestada pelas entidades aos trabalhadores estaduais.
Veja o ofício na íntegra:
Denúncia
No dia 9 de janeiro, o Jornal Servidor Público MS publicou notícia em que sindicatos de Mato Grosso do Sul entraram em contato com a reportagem alegando que o Governo do Estado estaria retendo indevidamente os repasses das contribuições sindicais e empréstimos consignados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025. Embora os valores tenham sido descontados normalmente dos salários dos servidores, o montante não foi transferido às entidades e instituições financeiras, o que levanta suspeitas sobre a saúde fiscal do Estado e pode configurar, juridicamente, o crime de apropriação indébita.
Fonte: Roberta Cáceres / Servidor Público MS
