Ex-secretária de André, Tereza Cristina é indicada como testemunha em ação da Lama Asfáltica
Andre Puccinelli e Tereza Cristina foram aliados na gestão do emedebista. (Foto: Arquivo/Marina Pacheco/Campo Grande News)
O ex-governador André Puccinelli (MDB) indicou como uma de suas testemunhas de defesa a senadora Tereza Cristina (PP) na ação em que é réu pelos crimes de fraude em licitação, superfaturamento e desvios de recursos públicos na obra da Avenida Lúdio Coelho. A Justiça Federal intimou a congressista em janeiro e aguarda resposta para definir a data de seu depoimento em audiência de instrução e julgamento.
Tereza Cristina foi secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção no governo André, entre 2007 e 2014. No ano seguinte, 2015, assumiu o mandato como deputada federal, do qual se licenciou para assumir o cargo de ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 1º de janeiro de 2019, na presidência de Jair Bolsonaro (PL). A produtora rural e engenheira agrônoma foi eleita senadora em 2022.
A 3ª Vara Federal de Campo Grande acatou pedido da defesa para realizar perícia para apurar os desvios e prejuízos à União de R$ 4,8 milhões na obra no trecho entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, na Capital, executadas pelo “Consórcio Lagoa”, formado pelas empresas Proteco Construções Ltda. e Movitarra Construções e Comércio Ltda.
Um dos réus, o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto questionou os honorários a serem pagos à perita contratada e solicitou que valor fosse fixado em R$ 34 mil.
O juiz Felipe Alves Tavares relatou que foi apresentado proposta pela perita no valor de R$ 136.726,94, sendo que a divisão para cada réu resultou em R$ 22.787,82. O magistrado fechou a contratação do serviço pelo preço proposto pela profissional.
“A perita nomeada pelo juízo esclareceu de forma fundamentada a proposta de valor a título de honorários periciais, considerando o local de realização da perícia, a natureza, a complexidade e o tempo necessário para sua efetivação, demonstrando inclusive que o custo de R$ 400,00 por hora é compatível com os valores indicados pela defesa”, informou Felipe Tavares.
O magistrado determinou que a defesa de Giroto efetue o depósito de R$ R$ 22.787,82; e as de André Puccinelli, Maria Wilma Casanova Rosa e Hélio Yude Komiyama depositem R$ 16.393,47 cada para o pagamento da perita.
O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal desta sexta-feira, 14 de fevereiro.
Inicialmente, as audiências de instrução e julgamento foram marcadas para os dias 24, 25, 26, 27 e 28 de junho de 2025 e concluídas em 5 e 6 de agosto. Com o pedido de algumas testemunhas, foram acrescentadas as datas de 12 e 30 de junho, a primeira foi antecipada do dia 23.
A ação penal é referente a supostas irregularidades na pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, em Campo Grande. A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou superfaturamento de R$ 475,5 mil, pagamento indevido de R$ 482 mil e a não compensação da União pelo gasto de R$ 4,411 milhões.
O contrato também teve acréscimo de R$ 4,772 milhões em oito meses, 40% acima do valor previsto. A obra é uma das denunciadas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A denúncia foi aceita, pela 2ª vez, em agosto de 2022, pela juíza substituta Júlia Cavalcante da Silva Barbosa.
Na primeira tramitação, o recebimento da denúncia foi anulado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região após declarar a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande. O processo foi anulado quando iria começar a audiência de instrução e julgamento do ex-governador.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
