Espere até dia 10 de fevereiro para pagar o IPTU, recomenda advogado
Plenário da Câmara (Foto: Izaias Medeiros/ Câmara de Campo Grande)
Os vereadores jogaram para 10 de fevereiro a decisão sobre o IPTU de Campo Grande e a recomendação é que a população aguarde antes de pagar, já que o aumento abusivo de 396% na taxa ainda pode cair, seja na Câmara ou na Justiça. O prazo para o pagamento à vista, com 10% de desconto, é 12 de fevereiro e para quem for parcelar, dia 10.
Presidente da Associação dos Advogados Independentes de Mato Grosso do Sul, Lucas Rosa explica que uma decisão sobre o IPTU será tomada nos próximos dias, na Câmara e na Justiça, portando o ideal é que o contribuinte espere o prazo para pagar o imposto. “O aumento da taxa de lixo esta sendo debatida em dois âmbitos e a decisão deve sair nos próximos dias”, destaca.
Na Justiça, a análise de liminar já está no gabinete do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele vai decidir sobre a ação civil pública do ADVI (Associação dos Advogados Independentes) e o mandado de segurança da OAB/MS, contra o aumento abusivo da taxa do lixo.
Mas caso o contribuinte já tenha pago o IPTU e o aumento seja derrubado, ele pode ficar com crédito na prefeitura. “A decisão, seja qual for, vale para todos, inclusive os que já pagaram. Se o aumento cair, quem já pagou fica com crédito, que será descontado no próximo IPTU”, explica o advogado Lucas Rosa.
Paralelo a isso, a Associação dos Advogados Independentes pediu aos vereadores que realizem uma sessão extraordinária para analisar o veto do IPTU antes do dia 10 de fevereiro. “Pedimos e vamos aguardar, mas vamos esperar que a Justiça devida ainda nesta semana”.
Petição pública on-line que que colhe assinaturas contra o aumento abusivo do valor do IPTU e da Taxa de Lixo, imposto pela Prefeitura de Campo Grande, conta com 3.563 assinaturas. Saiba como participar aqui.
Audiência Pública
A Câmara dos Vereadores realiza nesta quinta-feira (05), às 18h, uma Audiência Pública para debater os impactos da taxa de lixo e do IPTU sobre os contribuintes da Capital. A ideia é ouvir a populações, entidades representativas e a prefeitura sobre o aumento abusivo da taxa do lixo de 396%.
A veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26 foi retirado da pauta de votações da sessão ordinária de terça-feira (3), com previsão de retorno ao plenário no dia 10 de fevereiro.
“A audiência pública é um instrumento fundamental para ouvirmos a sociedade. É preciso discutir a taxa de lixo e o IPTU, que impactaram os orçamentos das famílias de Campo Grande. Como os processos legislativos mais complexos da cidade passam por audiência pública, achamos necessário convocar essa discussão antes de apreciarmos o veto da Prefeitura”, afirmou Luiza Ribeiro.
Aumento abusivo saiu pela culatra
A estratégia da prefeita de atualizar a cobrança da taxa do lixo como forma de equilibrar a crise financeira do município, não deu certo até o momento. Foi o famoso tiro pela culatra. Conforme dados da arrecadação municipal, em janeiro deste ano, a Prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 148,8 milhões com o pagamento IPTU. O montante é 51% menor que os R$ 308 milhões arrecadados em janeiro de 2025 com o tributo. Três ações judiciais tentam derrubar o aumento e já contam com parecer favorável do Ministério Público Federal.
O lobby da prefeitura com os vereadores tem se arrastado há dias. No fim de semana, eles se reuniram com os secretários municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, e de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha.
De acordo com Miglioli, existe um desequilíbrio financeiro entre a arrecadação e as despesas na coleta do lixo na Capital. Em 2023, a prefeitura gastou cerca de R$ 119 milhões e arrecadou R$ 35 milhões. Em 2024, os números atingiram R$ 123,5 milhões e R$ 41 milhões, respectivamente. No ano passado, os custos subiram para R$ 137 milhões, frente ao recolhimento de R$ 41,8 milhões.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
