Escola de Governo paga R$ 623 mil por cursinho de 25h apesar de TCE oferecer de graça
Evento teve show como um dos destaques e custou mais de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos (Foto: Reprodução)
A Escola de Governo também contratou a Atrea Premium sem licitação para inscrever 120 servidores públicos estaduais no Seminário Nacional de Compras Públicas, o Senacop 2024. Apesar do Tribunal de Contas do Estado oferecer curso de graça com o mesmo objetivo, a nova Lei de Licitações, o órgão decidiu pagar R$ 5.199 para cada servidor participar do cursinho de 25 horas e com direito ao show do músico Nando Reis.
A Atrea Premium é do advogado Rodrigo Rodrigues Barbosa, diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande. Ele já tinha recebido R$ 1,559 milhão da administração da prefeita Adriane Lopes (PP) para inscrever 300 servidores municipais no evento, que termina nesta quinta-feira (14).
A contratação sem licitação foi feita pela diretora-presidente da Escola de Governo, Ana Paula Pereira Assunção, conforme o extrato do contrato publicado nesta quarta-feira (13), penúltimo dia do seminário, no Diário Oficial do Estado.
“O objeto do presente Termo de Referência é a futura aquisição de 120 (cento e vinte) inscrições para servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, para a 6º edição do Seminário Nacional de Compras Públicas – SENACOP 2024, que tem por finalidade atualizar agentes públicos sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e seus regulamentos, a ser realizado em Campo Grande/MS, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2024, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento”, informou Ana Paula.
O Senacop 2024 causou polêmica porque a prefeita Adriane Lopes liberou R$ 1,5 milhão para a empresa pouco antes de anunciar corte de até 50% nos salários dos servidores públicos municipais comissionados. Durante evento com o ministro da Educação, Camilo Santana, a chefe do Executivo confirmou o “pacote de Natal” dos funcionários municipais.
Enquanto a prefeitura tem 27 mil servidores, a prefeita inscreveu 300 no seminário. Já a administração estadual conta com mais de 80 mil e cadastrou 120.
Na sexta-feira, o conselheiro Márcio Monteiro, do TCE, cobrou explicações da prefeita e ainda pediu a lista dos servidores que vão participar do cursinho de 25 horas e do show de Nando Reis.
O evento ainda teria a participação dos ministros do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia e Benjamin Zymler.
Só com a participação da prefeitura e da Escola de Governo, o evento teve aporte de R$ 2,183 milhões do poder público.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
