Entidades cobram posicionamento do governo sobre Reforma Administrativa em reunião da Câmara Técnica
“É preciso que a ministra deixe claro onde há convergências e divergências. E mais: que o governo assuma o protagonismo dessa pauta, enviando ao Congresso os projetos relativos aos pontos de consenso”, destacou Rudinei Marques.
A Câmara Técnica de Transformação do Estado reuniu representantes da sociedade civil organizada, especialistas e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Fonacate participou do encontro por meio de seu presidente, Rudinei Marques.
O debate girou em torno dos trabalhos do Grupo de Reforma Administrativa e da possibilidade de encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. O secretário de Transformação do Estado, Francisco Gaetani, reafirmou a posição da ministra Esther Dweck de que “não é necessário enviar uma PEC, pois tudo pode ser tratado por medidas infralegais”.
A posição assumida até aqui pelo MGI foi questionada pelos representantes das entidades de classe do funcionalismo. Rudinei Marques, acompanhado de João Domingos (CSPB) e Pedro Armengol (CUT), cobrou mais clareza e firmeza por parte do governo.
“Por um lado, o MGI está sendo atropelado pelo Legislativo. Por outro, muitos servidores acreditam que o governo quer terceirizar medidas que não tem coragem de tomar. A ministra Esther Dweck pousa para fotos sorridentes ao lado do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do GT da Reforma Administrativa, e isso avaliza o discurso do parlamentar de que o entendimento com o governo é de 90%. Então, não adianta dizer em grupos restritos que o alinhamento não chega a 30%. É preciso que a ministra deixe claro onde há convergências e divergências. E mais: que o governo assuma o protagonismo dessa pauta, enviando ao Congresso os projetos relativos aos pontos de consenso”, destacou Marques.
Ao final, os representantes do funcionalismo defenderam a realização de uma reunião ampliada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, com a presença da ministra Esther Dweck, de forma a fortalecer o diálogo com o movimento classista. O objetivo é evitar que a falta de definição do MGI comprometa a mobilização dos servidores diante do avanço da pauta no Legislativo.
Fonte: fonacate.org.br/Com informações de: Ascom/FONACATE
