Em sigilo e após idas e vindas, prescrição pode livrar Nelsinho e Mandetta de punição no escândalo Gisa

Mandetta e Nelsinho foram denunciados por improbidade administrativa por contrato de 2008. (Foto: Arquivo)

Em sigilo, com direitos as idas e vindas na Justiça Federal e a Justiça estadual, o escândalo do Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde) pode acabar em prescrição, o que deixaria o senador Nelsinho Trad (PSD) e ex-ministro Luiz Henrique Mandetta sem punição.

Conforme publicação no Diário da Justiça de 18 de dezembro, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, comunicou que após a organização do processo, os autos venham para deliberação, “inclusive sobre as teses de prescrição”.

O MPE (Ministério Público Estadual) deve ser intimado para se manifestar se tem interesse em firmar acordo de não persecução civil, previsto na LIA (Lei de Improbidade Administrativa). A possibilidade de acordo consta na nova legislação, válida desde 2021. Antes, não era permitido esse tipo de transação.

Segundo a lei, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, os seguintes resultados: o integral ressarcimento do dano e a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida.

A denúncia de improbidade administrativa é na execução do contrato 305-A 2009, proveniente do Convênio 1051/2008, celebrado pelo Ministério da Saúde e a Prefeitura de Campo Grande no dia 4 de julho de 2008. O prefeito era Nelsinho Trad e Mandetta comandava a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

O valor foi de R$ 8.983.000,40, sendo R$ 8.166.364,00 referentes a recursos federais e R$ 816.636,40 a recursos municipais. O objetivo era implantar o Sistema Gisa, que permitiria, inclusive, o agendamento por telefone das consultas na rede municipal de Saúde.

Após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), apontando favorecimento e falhas processuais, o Ministério da Saúde rescindiu o contrato. Em fevereiro de 2015, há uma década, duas ações por improbidade foram feitas pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal.

De acordo com as investigações, foi criado consórcio “única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à uma empresa portuguesa, terceirização proibida pelo edital da licitação. Já a maioria dos serviços contratados ficou somente no papel.

Em 2024, nove anos depois e sem julgamento, os processos foram enviados da 4ª Vara Federal de Campo Grande, presidida pelo juiz Pedro Pereira dos Santos, para a justiça estadual. As ações cobram R$ 32 milhões de Nelsinho e Mandetta. O caso envolve as empresas Telemídia e Technology International Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda., Avansys Tecnologia Ltda., Estrela Marinha Informática Ltda. e Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas Informática para Saúde Ltda.

O ex-prefeito e o ex-secretário negaram as irregularidades e responsabilizam o então prefeito Alcides Bernal (PP) pela não execução do projeto. A prefeitura devolveu, na gestão de Gilmar Olarte, o valor repassado pelo Ministério da Saúde.

Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré