Em meio a crise fiscal, Adriane e Simone assinam plano que garante empréstimo de R$ 156 mi
Adriane Lopes, Simone Tebet e secretário do Tesouro Nacional assinaram adesão da Capital a plano de equilíbrio fiscal. (Foto: Washington Costa/MPO)
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, assinaram a adesão da Capital ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), nesta terça-feira (9). A medida permite à prefeitura contratar empréstimos com valor anual de até R$ 156 milhões.
Na primeira operação de crédito com Caixa Econômica Federal, Adriane vai utilizar os recursos para investimentos em infraestrutura. São R$ 136 milhões destinados para qualificação de vias enquadradas em programa de mobilidade do Ministério das Cidades. E mais R$ 20 milhões em pavimentação, drenagem, recapeamento e obras em setores como educação e saúde.
Para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, a prefeitura teve de apresentar ao Governo Federal metas e compromissos, aprovados pelo Tesouro Nacional e pelo Ministério da Fazenda, a serem cumpridos para a autorização de contratação de operações de crédito com garantia da União.
Entre os compromissos firmados pela Capital, estão melhorias nos indicadores de Poupança Corrente e Disponibilidade de Caixa; adesão do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; observância dos limites para a despesa de pessoal constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal; e realização de leilões para pagamento de suas dívidas.
As liberações previstas no plano estão condicionadas ao cumprimento de metas e compromissos a serem avaliados ano a ano pelo Tesouro Nacional.
Com a adesão ao PEF, a Prefeitura de Campo Grande já pode fazer o primeiro empréstimo. Nesta terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o empréstimo de R$ 156 milhões, com condições mais favoráveis e o aval da União.
Deste valor, R$ 136 milhões serão destinados ao financiamento de qualificação de vias envolvendo obras de pavimentação asfáltica, de drenagem de águas pluviais, de obras e serviços complementares visando implantação de calçadas com acessibilidade universal, sinalização viária e moderação do tráfego, incluindo corredores de ônibus.
Os recursos serão destinados ao financiamento de qualificação de vias envolvendo obras de pavimentação asfáltica, de drenagem de águas pluviais, de obras e serviços complementares visando implantação de calçadas com acessibilidade universal, sinalização viária e moderação do tráfego, incluindo corredores de ônibus.
Desde que assumiu o Paço Municipal, em abril de 2022, Adriane tem imposto corte de gastos devido ao orçamento apertado; servidores não tiveram mais reajuste linear para reposição da inflação, obras estão paradas e continuam em ritmo tartaruga.
Apesar do decreto de corte de gastos, em vigor desde março deste ano, a prefeitura teve despesa de R$ 6,020 bilhões nos últimos 12 meses – valor representa 99,94% da receita total de R$ 6,023 bilhões no mesmo período. Os gastos estouraram o limite da meta fiscal em 4,94 pontos percentuais.
Como superou o limite constitucional de 95%, a prefeita Adriane Lopes foi obrigada a acionar o plano de emergência fiscal, que impede desde reajuste de servidores, a realização de concurso público e concessão de incentivos fiscais.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
