Dois anos após a sanção da LONPC, a realidade nos Estados segue distante do que determina a legislação
Em entrevista ao Portal GPS, o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda, reforçou que a baixa adesão preocupa e evidencia um cenário de omissão que precisa ser enfrentado com firmeza.
Mesmo após amplo debate nacional, apenas sete unidades da federação iniciaram algum movimento de adequação — e nenhuma implementou integralmente as diretrizes da lei.
Entre os pontos que seguem ignorados pelos Estados estão dispositivos essenciais para o fortalecimento institucional das Polícias Civis e para a valorização das carreiras:
* Criação do cargo de Oficial Investigador, estrutura central da parametrização nacional prevista na LONPC.
* Composição paritária do Conselho Superior de Polícia, garantindo representação de todos os cargos.
* Reestruturação das Corregedorias, com observância ao artigo 10 e ao limite de atuação disciplinar.
* Transformação das Academias em Escolas Superiores de Polícia, como determina a lei.
* Implementação dos direitos previstos nos artigos 30 e 32, como carga horária de 40h, hora extra, adicional de periculosidade e garantias para gestantes e lactantes.
A Cobrapol mantém postura firme e vigilante: a LONPC é uma lei nacional e deve ser cumprida integralmente em todos os Estados.
Não aceitaremos retrocessos nem adequações parciais que desfiguram o projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo.
A luta continua e é permanente. Seguiremos cobrando, mobilizando e dialogando para que cada dispositivo da LONPC saia do papel e se transforme em avanço real para os policiais civis do país.
Leia a entrevista completa no Portal GPS: https://bit.ly/3M7TeJc
Fonte: cobrapol.org.br
