Comissão da Câmara analisa suspender aumento e pede para população não pagar IPTU

Comissão Especial foi formada para apurar possível ilegalidade no aumento do IPTU 2026 . (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Campo Grande criou uma comissão especial para analisar o reajuste abusivo no Imposto Predial e Territorial Urbano de 2026. Com os integrantes do grupo, o vereador André Salineiro (PL) pediu para que os moradores da Capital não paguem o IPTU pelos próximos dias, enquanto o Legislativo estuda maneiras de suspender a cobrança abusiva e novos carnês sejam emitidos.

A decisão de criar a comissão foi tomada em reunião de urgência, na manhã desta segunda-feira (5), com a participação de vereadores, a procuradoria da Câmara, comerciantes, advogados independentes e o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha.

O presidente da Casa, o vereador Epaminondas Silva, o Papy (PSDB), aguarda o desenrolar das tratativas da comissão especial para convocar uma sessão extraordinária, caso necessário. 

Os vereadores defendem a possibilidade de suspensão da cobrança do IPTU, com o enquadramento de qualquer reajuste exclusivamente dentro do índice oficial de inflação, o IPCA de 5,32%. Os parlamentares também criticaram a instabilidade no site da Prefeitura, que ficou fora do ar nos últimos dias e dificultou o acesso dos contribuintes a informações e aos boletos.

Outros pontos defendidos são a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, maior transparência e detalhamento das alíquotas e bases de cálculo que compõem o IPTU, assim como aumento gradual da taxa do lixo e até desmembramento da taxa de lixo do carnê do IPTU.

“Pessoal, não paguem o IPTU que vence agora dia 5 e o prazo é até o dia 12, porque uma comissão foi criada para tentar diminuir o valor do IPTU da cidade de Campo Grande. Estamos trabalhando em várias frentes para que possamos levar ao Executivo uma proposta sólida. A Câmara não tem nada a ver com o aumento que teve no IPTU de Campo Grande”, explicou André Salineiro em vídeo compartilhado em suas redes sociais.

Além de Salineiro, a comissão especial é presidida por Rafael Tavares (PL) e tem como demais integrantes os vereadores Beto Avelar (PP), Luiza Ribeiro (PT), Dr. Lívio (União Brasil), Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante) e Veterinário Francisco (União Brasil).

A suspensão da cobrança do IPTU foi solicitada pela ADVI (Associação dos Advogados Independentes), CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Câmara dos Dirigentes Lojistas, FCDL-MS (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de MS) e Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul.

Durante a reunião de emergência, o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, explicou como foi o reajuste no IPTU. “Houve sim a correção pelo IPCA. No caso dos imóveis territoriais, onde existam terrenos que tenham mais de um ou três equipamentos públicos, como asfalto, saúde e escola, a legislação permite a cobrança de 1% até 3,5%. Em alguns casos, isso foi aplicado. Também houve a cobrança da taxa do lixo, que tem um estudo técnico balizado. Essa taxa pode gerar redução em alguns casos e acréscimo em outros. Somando tudo isso, as pessoas estão entendendo que houve aumento do IPTU, mas não houve aumento além da correção da inflação”, declarou.

Um levantamento, porém, apontou que 64% dos imóveis tiveram reajuste acima da inflação e que chegaram a 396%. Pela legislação, a prefeita Adriane Lopes (PP) só poderia conceder a reposição inflacionário por decreto. Os vereadores Marquinhos Trad (PDT) e Luiza Ribeiro apresentaram projeto para suspender o tributo, em regime de urgência.

Ulisses Rocha disse que a prefeitura não descarta a possibilidade de rever caso a caso os valores cobrados de IPTU, que possam comprovadamente conter irregularidades, “eu acho que tem alguns pontos que a gente precisa deixar claro para as pessoas e se nós tivermos alguma irregularidade, que na realidade eu acredito que não houve, a gente pode analisar caso a caso”, afirmou.

De acordo com Rafael Tavares, o presidente da Casa já autorizou a realização de uma sessão extraordinária nos próximos dias para votação de um projeto para fazer as adequações pertinentes, caso sejam necessárias.

“Estivemos reunidos hoje com entidades da sociedade civil justamente para ouvir as sugestões da população, ouvir o que de fato está acontecendo pra que a gente consiga apresentar soluções. O nosso objetivo, falei com o presidente Papy, ele deu total autonomia pra Comissão, pra gente encontrar os meios legais. Vamos nos reunir com o Procurador da Casa pra saber quais são os instrumentos que a Câmara Municipal tem pra suspender ou pra corrigir da maneira adequada esse IPTU. O presidente Papy já autorizou a gente está fazendo uma sessão extraordinária, caso tenha necessidade, pra gente conseguir apresentar quais serão aí as ferramentas e as ações dos vereadores aqui em pleno recesso para conseguir resolver essa questão do IPTU”, destacou Tavares.

Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo