“Colapso generalizado” expõe negligência na Chácara dos Poderes e moradora vai à Justiça
Veículos atolaram e um chegou a pegar fogo em ‘rua’ da Chácara dos Poderes. (Foto: Reprodução)
Diante do “colapso generalizado da infraestrutura viária” na região da Chácara dos Poderes, uma moradora entrou na Justiça para que a Prefeitura de Campo Grande realize obras definitivas de recuperação da Estrada NS-08 e garanta condições para o tráfego de veículos no local.
Ação popular em trâmite na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos aponta que, nos últimos meses, a situação da via se agravou de “forma dramática”. Essa “situação extrema” levou inclusive à interrupção da coleta de lixo pela concessionária Solurb, porque o caminhão compactador não consegue trafegar pelas crateras e erosões abertas na estrada.
O local tem sido palco de acidentes recorrentes, carros atolados, crateras abertas pela água, estradas rompidas, bacias de contenção cedendo e forte risco à vida dos moradores.
A petição informa que obras de drenagem no bairro, contratadas pela prefeitura por mais de R$ 10 milhões, vêm agravando o problema. Relatos de moradores apontam prejuízos materiais, rompimento de muros, isolamento e vias tomadas pelo lamaçal.
O vereador Landmark Rios (PT) visitou a região e declarou durante sessão da Câmara Municipal que “a Chácara dos Poderes pede socorro”, reconhecendo a gravidade e o risco estrutural gerado pela condução inadequada dessas obras.
“Todo esse conjunto de fatos — amplamente comprovado pelas matérias anexadas — revela que a região vive um colapso generalizado da infraestrutura viária, com risco concreto para qualquer morador que precise transitar, especialmente uma mulher que reside sozinha, como é o caso da autora. À noite, a autora está sujeita a cair com o carro em valas profundas abertas pela água, ficar atolada em trechos de lama instável, ou se ver isolada em área erma, cercada por fauna silvestre de médio e grande porte, sem possibilidade de socorro imediato”, relata a petição assinada pelo advogado Henrique Dias Silva.
Com as ruas intransitáveis, a Solurb interrompeu a coleta de lixo na região. Como consequência, há acúmulo de resíduos, proliferação de vetores de doenças, risco sanitário grave e degradação ambiental. O dano ultrapassa o interesse individual e atinge toda a coletividade, relata o representante da autora do processo.
No processo protocolado no último dia 14 de novembro, a defesa pede a concessão de liminar para que a prefeitura, dentro de 48 horas, inicie a execução de medidas emergenciais de recuperação da Estrada NS-08, incluindo correção e contenção provisória das erosões, colocação de cascalho ou material equivalente, nivelamento dos trechos críticos e instalação de drenagem mínima indispensável para estabilização imediata do solo.
Que sejam restabelecidas, de forma imediata, as condições mínimas de trafegabilidade da via, garantindo o acesso seguro de moradores, ambulâncias, viaturas policiais, serviços de urgência, transporte de insumos e demais veículos essenciais.
E que o município tome providências necessárias para assegurar o retorno regular e contínuo da coleta de lixo.
Nesta quarta-feira (26), foi publicado despacho em que o juiz Eduardo Lacerda Trevisan manda a Prefeitura de Campo Grande se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, assim como o Ministério Público Estadual.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
