CNJ prorroga por 140 dias processo contra juiz suspeito de golpe e venda de sentenças

Em setembro de 2022, o juiz Paulo Afonso de Oliveira recebeu a Grau Oficial, homenagem dada na época pelo então presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar (Foto: Arquivo)

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a prorrogação por 140 dias do PAD (Processo Disciplinar Administrativo) contra o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande. Alvo da Operação Ultima Ratio, o magistrado é investigado por participar do golpe de R$ 5,5 milhões em um aposentado do Rio de Janeiro, venda de sentenças judiciais e patrimônio incompatível.

A sindicância foi estendida por mais 140 dias a partir do dia 28 de outubro deste ano. O voto da relatora, conselheira Daniela Pereira Madeira, foi aprovado por unanimidade em julgamento virtual realizado entre os dias 15 e 18 deste mês. Entre os 15 votos favoráveis estavam o do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Oliveira foi alvo da Polícia Federal no dia 24 de outubro do ano passado. Ele é suspeito de participar do golpe aplicado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva em engenheiro do Rio de Janeiro. Apesar dos indícios de que os documentos e as assinaturas eram falsos, o juiz autorizou o saque de R$ 5,5 milhões.

O golpe só fracassou porque a advogada foi presa pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Amigo do esposo do advogada, o juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior, Paulo Afonso de Oliveira escapou de responder processo administrativo no Tribunal de Justiça por falta de quórum.

Além do golpe, a PF apontou o patrimônio incompatível com o salário de magistrado. O juiz seria dono de uma fazenda avaliada entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões e de avião de mais de um milhão de reais. Ele também estaria negociando a compra de outra fazenda avaliada em R$ 18 milhões.

A defesa do juiz rebateu as suspeitas da PF e negou que a propriedade fosse de R$ 70 milhões. Ele também alegou que a aeronave era velha.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra Oliveira. Ele acabou afastado do cargo em 20 de dezembro do ano passado pelo corregedor nacional de Justiça. O afastamento foi mantido em junho deste ano pelo CNJ.

Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt