CNJ pode abrir amanhã processo contra 4º desembargador do TJMS por venda de sentença
CNJ decide nesta terça o futuro do desembargador Alexandre Bastos: caso rejeite a queixa, ele poderá reassumir a função no Tribunal de Justiça (Foto: Arquivo)
O plenário do Conselho Nacional de Justiça deve decidir nesta terça-feira (9) se abre o 4º procedimento administrativo disciplinar contra desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por venda de sentença. Alexandre Aguiar Bastos, afastado da função desde 24 de outubro do ano passado, também será julgado pela corte amanhã junto com o desembargador Vladimir Abreu da Silva.
O CNJ já instaurou PAD contra outros dois desembargadores do TJMS investigados na Operação Ultima Ratio: Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel. Eles foram afastados pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, a pedido da PF e com aval o Ministério Público Federal.
A reclamação disciplinar contra os quatro magistrados foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Essa deve ser a última sessão do ano do plenário do CNJ, órgão presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
Aelxandre Bastos é pai da ex-vice-presidente da OAB/MS, Camila Bastos, que também foi alvo da Operação Ultima Ratio. Na época, a operação deflagrada a um mês da eleição da entidade, levou a renúncia da advogada e obrigou o presidente da ordem, Bitto Pereira, a substituir a adjunta na chapa.
Bastos também foi sócio do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro Dino (PP) na empresa Pérola Empreendimentos Imobiliários, em Sidrolândia, até julho deste ano. A empresa nunca pagou o IPTU e se livrou de pagar R$ 2,8 milhões graças a gestão de Vanda Camilo (PP). O perdão foi cancelado, mas a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do TJMS, concedeu liminar para livrar o empreendimento de pagar a dívida milionária.
Outros três desembargadores – Sérgio Fernandes Martins, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran – e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande, são investigados pela PF. O conselheiro Osmar Jeronymo Domingues, do Tribunal de Contas do Estado, também foi alvo e chegou a ficar afastado e ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
O PAD do CNJ corre na esfera administrativa, enquanto a investigação da PF poderá levar à denúncia na esfera criminal se encontrar indícios dos crimes de corrupção, peculato, venda de sentença e lavagem de dinheiro.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
