CNJ julga na terça o primeiro dos sete desembargadores investigados na Ultima Ratio
Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, afastado desde 24 de outubro de 2024, vai ser o primeiro a ser julgado pelo plenário do CNJ (Foto: Arquivo)
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça vai julgar na próxima terça-feira (28), a partir das 9h, a reclamação disciplinar contra o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, afastado há um ano do cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele será o primeiro dos sete desembargadores investigados na Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro do ano passado, a ter o caso analisado pela corte.
A inclusão da reclamação disciplinar na pauta foi determinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, a pedido do relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O plenário pode abrir PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra o magistrado e mantê-lo afastado da função.
Há também a chance de o plenário julgar que não há indícios dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e venda de sentença contra Marcão, como o desembargador é conhecido, e determinar o seu retorno às funções no TJMS.
No despacho para afastar o desembargador do cargo, o corregedor-nacional de Justiça considerou gravíssimas os indícios de venda de sentença contra ele. O ministro destacou a ligação com o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, apontado como o operador de sentenças em Mato Grosso do Sul pela Polícia Federal.
“Da mera leitura da decisão se observa, portanto, a existência de indícios fortíssimos de que o magistrado MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES, na condição de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, muito possivelmente, atuou em processos nos quais as partes tiveram seus interesses patrocinados por advogados que dispunham de grande proximidade com o magistrado, assim como, supostamente, recebeu vantagem indevida por intermédio de terceiros, sobretudo de FELIX JAYME NUNES DA CUNHA, para a prolação de decisões judiciais, ostentando, atualmente, patrimônio individual incompatível com seus rendimentos formais”, afirmou Marques.
Aos 67 anos, Rodrigues ingressou na magistratura em 1988 como juiz substituto e acumula 37 anos de carreira. Ele foi promovido a desembargador por merecimento em 2012. O magistrado pode antecipar a aposentadoria em oito anos, mas não poderá mais pedir o pijama caso ao CNJ abra a sindicância.
Marcão puxa a fila
Marcão será o primeiro desembargador a ter a reclamação disciplinar analisada pelo plenário do CNJ. Outros três desembargadores foram afastados pelo corregedor nacional de Justiça: Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva.
O ex-presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, também é investigado pela PF. Ele chegou a ser afastado do comando do TJMS na Operação Ultima Ratio por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em habeas corpus para suspender o afastamento de Martins. O magistrado também suspendeu o uso de tornozeleira pelos cinco desembargadores e pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado.
Outros dois desembargadores aposentados, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande, também são investigados pela PF.
A Operação Ultima Ratio, uma hecatombe no Poder Judiciário sul-mato-grossense, completa um ano nesta sexta-feira (24). A PF mantém as investigações em sigilo após Zanin devolver o processo ao STJ.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
