CNJ abre investigação contra 2 desembargadores do TJ e frustra manobra com aposentadoria

CNJ vai investigar Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel por suspeita de venda de sentença. (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, ambos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão de abrir, na mesma sessão, investigação contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça por suspeita de venda de sentença é inédita.

No caso de Sideni, a estratégia de livrar o magistrado de investigação do CNJ sob o argumento que até já se aposentou antecipadamente falhou.

O corregedor nacional de Justiça, conselheiro Mauro Campbell Marques, destacou que o fato de buscar a aposentadoria não obsta a situação criminal e, tampouco, administrativa. Pois, a depender do desfecho, é possível entrar com ação pela perda do cargo, medida para que “parasita da magistratura” não possa usar a nomenclatura de juiz.

O julgamento sobre os pedidos de investigação contra os desembargadores, que foram afastados dos cargos há um ano, fruto da operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF (Polícia Federal), levou uma hora na manhã desta terça-feira, durante a sessão do CNJ.

O primeiro caso discutido foi de Marcos Brito Rodrigues. A advogada Thalita Paim de Lima sustentou que o magistrado, com quase 40 anos de trabalho, é punido desde outubro de 2024, numa verdadeira “caça às bruxas” e sensacionalismo. Ela relatou que, apesar de a imprensa divulgar as informações sobre a investigação, a defesa não teve acesso à integralidade e, em pedidos por e-mail a delegado da PF, recebeu resposta que seria necessário maior dedicação para compreensão.

Segundo a advogada, as decisões colocadas sob suspeita pela investigação foram colegiadas e confirmadas por instâncias superiores. “Nenhuma corrupção resplandece dos julgamentos”. Thalita apontou que, enquanto a PF aponta fortes indícios de venda de decisão, laudo contábil mostra que não houve acréscimo de patrimônio. “Que além de modesto, teve regressão”.

O corregedor destacou que há elementos de convicção contra Marcos por interceptações, documentos e análise de movimentação financeira, com lavagem de dinheiro, na modalidade dissimulação.

Nessa questão de patrimônio, Campbell disse que o desembargador, dono de em fazenda de mil hectares em Campo Grande, realizava pagamentos em espécie de áreas arrendadas, fazia depósito em dinheiro e chamou atenção para o acerto financeiro de compra e venda de gado no valor de R$ 1,1 milhão. Mas sem que houvesse movimentação bancária correspondente. No dia da operação, foram encontrado R$ 46.800 na casa dele, dinheiro guardado entre caixas de relógios de luxo e joias. No veículo do desembargador, foi encontrado cheque de R$ 182 mil.

O corregedor citou diálogos do advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, também alvo da operação, que menciona pagamento de R$ 15 mil para o “gordo”, que seria o apelido para o desembargador Marcos. Noutra conversa, o advogado reclama de um “leilão danado”. Depois, fala que tinha terminado de pagar os “caras lá” e cita Marcão, que seria outra alcunha para o desembargador.

Pedido para que o desembargador “olhasse com carinho” para processo também teve destaque na sessão do CNJ. O conselho ratificou o afastamento de Marcos Brito Rodrigues.

Grande soma de dinheiro com os filhos

No caso de Sideni Pimentel, que se aposentou de forma volunária, a estratégia da defesa foi pedir o arquivamento, diante do fato de não estar mais ativo no TJMS. O advogado Otávio Ribeiro Lima Mazieiro fez um retrospecto da carreira do magistrado, juiz desde 1981 e desembargador desde 2008. A decisão pela aposentadoria, um ano antes do prazo para ele deixar o tribunal, teria sido uma medida para não atrapalhar o funcionamento do TJ. “Não há aqui, portanto, qualquer intenção do magistrado de impossibilitar a apuração do fato”.

O CNJ negou o pedido de arquivamento. Na sequência, o corregedor explicou que seu voto tem 106 páginas, mas que apresentaria uma síntese das suspeitas. A fala de Campbell ponderou que Sideni movimentou grande soma de dinheiro com os filhos Rodrigo e Renata Pimentel, ambos advogados. A análise é de confusão patrimonial, com depósito de dinheiro de Rodrigo para o pai, sob alegação de devolução de empréstimo, e Renata fazia pagamento de boletos de Sideni. Em seis anos, o patrimônio de Rodrigo Pimentel aumentou mais de 174 vezes.

Para a investigação, Renata Pimentel, atuou de forma oculta para venda da fazenda Santo Antônio, em Corumbá, por R$ 20 milhões. Em contrapartida, recebeu R$ 920 mil. A fazenda estava no processo de inventário julgado pelo pai.

Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré