Cidadania Plena e Democracia: Por que militares, membros do Judiciário e agentes da segurança pública devem participar da política
Opinião: Thiago Monaco Marques/Capitão da Reserva Remunerada da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul – Vice-presidente da AME/MS (Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul)
A recente declaração do ministro Gilmar Mendes — “Se militar quer ser candidato, deixe a farda” — reacende um debate crucial sobre o direito à cidadania plena dos servidores públicos, especialmente os militares, membros do Judiciário e integrantes da segurança pública. Embora seja compreensível o desejo de preservar a imparcialidade das instituições, é fundamental reconhecer que a democracia se fortalece com inclusão, não com exclusão.
Militares das Forças Armadas, das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares estaduais, policiais civis e federais, guardas municipais, agentes penitenciários, juízes e promotores são cidadãos brasileiros. Vivem os mesmos desafios da população e, por sua atuação direta em áreas sensíveis como segurança e justiça, acumulam experiências valiosas para o debate público. Impedir ou dificultar seu acesso à vida política não apenas contraria o princípio da igualdade, mas também empobrece a representação democrática.
A Constituição Federal garante o direito de todos os cidadãos de votar e ser votados, e a legislação eleitoral já prevê mecanismos para preservar a lisura do processo, como afastamentos temporários ou definitivos do cargo, conforme o caso. Portanto, não se trata de permitir que o exercício da função pública se misture à atividade política, mas sim de assegurar que brasileiros qualificados e comprometidos possam oferecer sua visão e seu serviço também no campo político.
A participação de militares e agentes da lei na política não significa militarismo ou judicialização da democracia. Significa, sim, pluralidade. Significa abrir espaço para quem conhece de perto os problemas da segurança pública, da justiça e da vida nas comunidades. São vozes que têm muito a contribuir com políticas públicas mais eficazes e conectadas com a realidade.
Em uma democracia madura, a diversidade de origens e experiências entre os representantes políticos é um sinal de saúde institucional. A política não pode ser território exclusivo de burocratas ou elites tradicionais. Deve refletir a sociedade em sua totalidade — inclusive aqueles que servem com disciplina, coragem e compromisso diário com a nação.
Negar a esses profissionais o direito de representar a população é um retrocesso. A cidadania plena não pode ser seletiva. Pelo contrário, deve ser reafirmada sempre que houver tentativas de limitar quem pode ou não participar da construção do futuro do país.