CCJR emite parecer favorável para revisão geral do subsídio dos servidores públicos

Reuniões acontecem no Plenarinho Nelito Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quarta-feira (7) para distribuição e análise de projetos que deram entrada na Casa de Leis. A pauta fica disponível neste link. 

Favoráveis

Cumprindo pauta de acordo de liderança para tramitação em regime de urgência, a CCJR  analisou o Projeto de Lei 103 de 2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Proposta prevê 5,06% de aumento – saiba os detalhes nesta matéria.

Devolvido pelo presidente da CCJR, Pedro Caravina (PSDB), o parecer alega que o projeto atende a Lei de Responsabilidade Fiscal apresentando o impacto financeiro para o cumprimento da demanda apresentada às 47 categorias. Por unanimidade, o projeto segue tramitação para votação em primeira discussão na Ordem do Dia.

Fonte: al.ms.gov.br/Por: Fernanda Kintschner/Foto: Luciana Nassar