Câmara convida presidente Instituto Municipal de Previdência para explicar investimentos no Máster
Câmara convida presidente Instituto Municipal de Previdência para explicar investimentos no Máster/correiodoestado.com.br/ALISON SILVA – Foto: Câmara Municipal de Campo Grande
Vereadores reprovaram requerimento que solicitava cópias de contratos e lista de instituições financeiras que contaram com aplicações do instituto
A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu convidar o diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), o ex-vereador Marcos Tabosa, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos da autarquia no Banco Master, instituição que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC). O IMPCG possui R$ 1,4 milhão aplicados em letras financeiras da instituição.
A convocação ocorreu após a rejeição, por 12 votos a 11, de um requerimento que pedia cópias de contratos, atas, pareceres e a lista completa das instituições financeiras onde o instituto mantém aplicações.
Autor do requerimento, o vereador Marquinhos Trad (PDT) lamentou a recusa dos parlamentares e destacou que, desde 2024, o Ministério Público de Contas de São Paulo vinha advertindo municípios sobre os riscos de aplicar recursos dos regimes próprios de previdência no Banco Master.
Segundo ele, as recomendações eram explícitas: não haveria qualquer proteção caso a instituição enfrentasse dificuldades financeiras.
“Estamos imbuídos de um propósito de proteção do dinheiro público, até porque esse dinheiro não pertence ao gestor, ele apenas cuida da gestão. A partir do momento em que se noticia um prenúncio de má gerência”, justificou.
O vereador reforçou que, diante dos fatos, cabia ao Legislativo exercer seu papel fiscalizador. “Quando esses fatos vieram à tona, restava ao Legislativo fazer o que dele se espera: fiscalizar, exigir documentos, ouvir justificativas e entender como o risco foi assumido”, frisou, ao defender o pedido de informações rejeitado no plenário.
O fato
A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central, interrompe o funcionamento da instituição e organiza sua retirada do Sistema Financeiro Nacional. A medida deve resultar em prejuízos milionários a três fundos de pensão de prefeituras de Mato Grosso do Sul. O IMPCG possui R$ 1,4 milhão aplicados em letras financeiras da instituição. Reportagem publicada pelo Estadão revelou que os fundos de Angélica e São Gabriel do Oeste também investiram no Master: R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente.
Alertas sobre a possibilidade de calote já haviam sido noticiados pelo Correio do Estado em reportagens de abril e agosto do ano passado. De acordo com as publicações, servidores municipais da Capital não concordavam com a decisão de aplicar recursos previdenciários no banco.
Em nota enviada ao Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que todas as aplicações financeiras do IMPCG seguem rigorosamente a Resolução CMN nº 4.963/2021, que regulamenta os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A administração municipal também destacou que o Banco Master constava, na época da aplicação, na lista oficial de instituições autorizadas pelo Ministério da Previdência Social a receber recursos previdenciários. O município explicou ainda que o investimento foi feito por meio da aquisição de uma letra financeira com vencimento em abril de 2029, sem possibilidade de resgate antecipado. Caso a falência do banco se confirme, este será o segundo calote sofrido pelo IMPCG: em 2013, com a quebra do Banco Rural, o instituto perdeu cerca de R$ 50 milhões.
Relatório obtido pelo Correio do Estado mostra que as aplicações no Banco Master representam 2,99% dos R$ 47,8 milhões investidos pelo IMPCG. A maior parte dos recursos está aplicada na Caixa Econômica Federal (R$ 23,4 milhões ou 49,14%) e no Banco do Brasil Gestão de Recursos (R$ 14,9 milhões ou 31,37%). O restante está distribuído entre Bradesco (R$ 2,99 milhões 6,26%), Daycoval (R$ 2,90 milhões 6,07%), Itaú (R$ 1,7 milhão 3,66%), RIJ Corretora (R$ 222 mil 0,47%), Banco Genial (R$ 21,8 mil 0,05%) e Finaxis (R$ 2,5 mil 0,01%).
Apesar da diversificação, o IMPCG enfrenta desequilíbrio financeiro. Em 2024, a autarquia registrou receita de R$ 515,3 milhões, mas gastou R$ 640,8 milhões com o pagamento de aposentadorias e pensões um déficit anual de R$ 125,5 milhões. Para cobrir o rombo e manter os salários em dia, a Prefeitura tem aportado cerca de R$ 10,5 milhões por mês. Mesmo assim, por exigência federal, o instituto é obrigado a destinar parte de seu faturamento a um fundo de reserva.
O BC determinou também a liquidação do Master SA Corretora de Câmbio, do Banco Letsbank S.A. e do Banco Master de Investimento S.A., nomeando a EFB Regimes Especiais de Empresas como liquidante, com amplos poderes de administração. Além disso, foram tornados indisponíveis os bens da controladora Master Holding Financeira, da 133 Investimentos e Participações LTDA e dos controladores Daniel Bueno Vorcaro, Armando Miguel Gallo Neto e Felipe Wallace Simonsen.
Neste mês, a Polícia Federal prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo. A liquidação ocorreu pouco mais de um mês após o BC vetar a venda de parte do Master ao Banco de Brasília (BRB), negociação que havia sido anunciada juntamente com o Grupo Fictor.
Segundo a Agência Brasil, a situação dos investidores do banco dependerá do montante aplicado e do perfil de cada cliente. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobrirá valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, incluindo rendimentos, por conglomerado financeiro.
Clientes com valores superiores poderão recuperar apenas parte do montante na liquidação ou na via judicial, processo que pode se arrastar por anos. O FGC estima R$ 41 bilhões em garantias envolvidas e cerca de 1,6 milhão de credores elegíveis, assegurando que há patrimônio suficiente para honrar os pagamentos dentro das regras.
*Colaborou Suzan Benites
Fonte: correiodoestado.com.br
