Após solicitação do SINDIJUS-MS, Judiciário autoriza pagamento da 3ª parcela da licença-prêmio para servidores
Foi publicada nesta semana a Portaria nº 3.140, assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Desembargador Dorival Renato Pavan. O documento autoriza a conversão em pecúnia de mais 1/3 (um terço) da licença-prêmio para os servidores, o que corresponde à terceira e última parcela da indenização. A medida é fruto de uma negociação entre a presidência do TJMS e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), no dia 21 de agosto.
Para receber o valor, os servidores interessados devem fazer o requerimento online através de um link (https://sti.tjms.jus.br/jira/servicedesk/customer/portal/5/create/2725), em um prazo que se estende até 5 de setembro (às 23h59min). O planejamento é de que o pagamento seja efetuado no dia 5 de outubro de 2025.
O sindicato, por sua vez, está trabalhando para verificar a situação de servidores que não receberam as parcelas anteriores por não terem feito o requerimento a tempo ou por não terem direito na época.
Outras negociações
Além da licença-prêmio, a úlrima reunião entre o SINDIJUS-MS e a cúpula do TJMS trouxe outras notícias importantes. O Desembargador Pavan anunciou o aumento no valor da assistência médico-social dos aposentados, que passará de R$ 1.700 para R$ 1.900. O reajuste, que tem como objetivo uma futura equiparação com o auxílio-alimentação, está previsto para ser implantado até novembro.
Outro tema em pauta é o pagamento das diligências retidas dos oficiais de justiça, que está em fase final de estudo financeiro. O TJMS também se comprometeu a discutir o desvio de função e a reestruturação da carreira dos servidores, especialmente no primeiro grau, em futuras rodadas de negociação.
O presidente do TJMS, no entanto, ressaltou as dificuldades financeiras decorrentes do orçamento definido na gestão anterior, mas garantiu que sua equipe já está trabalhando no planejamento orçamentário do próximo exercício com foco na valorização da categoria.
Com informações do SINDIJUS-MS
