Ajuste fiscal em MS: Anúncio de crise financeira em MS e corte de gastos levantam incertezas para servidores

Governo de Eduardo Riedel anuncia corte de 25% no custeio para enfrentar crise fiscal, o que levanta questionamentos sobre o futuro da Revisão Geral Anual (RGA) de 2026 e a continuidade de concursos públicos e planos de cargos e carreiras.

O governo de Mato Grosso do Sul, sob a gestão do governador Eduardo Riedel, anunciou um corte de 25% no custeio da máquina pública para lidar com uma severa crise fiscal, conforme publicado pelo Correio do Estado, nesta terça-feira (08 de agosto). A medida, que deve gerar uma economia de até R$ 800 milhões, ligou o alerta para o funcionalismo público do estado, com preocupações sobre o impacto em direitos e benefícios, como a Revisão Geral Anual (RGA) de 2026 e os projetos de concursos públicos e planos de cargos e carreiras em andamento.

A decisão de contingenciamento, que afeta todas as secretarias, foi tomada em um cenário de queda na arrecadação. O governador justificou a ação, afirmando que o plano é atuar sobre as despesas para manter o ritmo de investimentos estratégicos. “Seria muito fácil eu chegar e falar assim: a gente aplica mais de R$ 2,5 bilhões de investimento por ano. O mais fácil é cortar o investimento. Eu não quero fazer isso, porque isso faz Mato Grosso do Sul perder competitividade no longo prazo”, declarou Riedel.

O ajuste, porém, pode ter consequências diretas para os servidores estaduais. O relatório de gestão fiscal mais recente indica que Mato Grosso do Sul ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por R$ 80 milhões. Essa situação de desequilíbrio fiscal pode comprometer a concessão da RGA, que é a correção salarial anual dos servidores públicos, essencial para a manutenção do poder de compra diante da inflação. A LRF impõe restrições para novos gastos com pessoal quando o limite prudencial é excedido, o que inclui reajustes salariais.

Além disso, a crise fiscal e o consequente contingenciamento de gastos também colocam em xeque a realização de novos concursos públicos e a implementação de planos de cargos e carreiras. Embora o vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, tenha garantido que não haverá demissões nem redução de pessoal, a suspensão de novas contratações e a postergação de projetos com impacto orçamentário são medidas frequentemente adotadas em momentos de crise para controlar as despesas, o que pode afetar a recomposição do quadro de servidores e a progressão funcional.

Conforme a reportagem, o governo defende que os cortes são necessários e que não afetarão investimentos em infraestrutura e políticas públicas. No entanto, o detalhamento das ações e o impacto final sobre a folha de pagamento e os projetos para o funcionalismo público não foi informado pelo Governo do Estado.

Posicionamento do Fórum de Servidores

A coordenação do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul acredita que “o anúncio do corte de 25% no custeio, sem detalhar o impacto sobre a folha de pagamento e os projetos para o funcionalismo, demonstra uma falta de clareza que gera incerteza e desvaloriza a importância dos servidores” Além disso, “ao priorizar os investimentos em infraestrutura, o governo parece colocar o desenvolvimento estrutural do estado acima do capital humano que sustenta a máquina pública. Essa postura, além de desmotivar os profissionais, compromete a qualidade dos serviços essenciais e o equilíbrio financeiro das famílias dos servidores”.

O Fórum ressalta que o governo pode adotar medidas mais transparentes e estratégicas. Uma solução seria abrir um diálogo direto com os sindicatos e associações de classe, formando um comitê conjunto para avaliar os gastos e buscar alternativas. O governo pode focar em soluções que não penalizem o servidor, como a renegociação de dívidas do estado, e buscar novas fontes de receita de forma sustentável, garantindo a valorização do funcionalismo público.

Previdência
Com um rombo bilionário persistente, o sistema previdenciário estadual consome uma parcela alarmante do orçamento. Situação que o Fórum dos Servidores públicos de Mato Grosso do Sul alertou, em 2017, durante tramitação da Reforma da Previdência, por meio de manifestação contrária e histórica dos servidores públicos na Assembleia Legislativa.

A pior perda foi a unificação dos dois fundos existentes na época, um deficitário e outro criado a partir de 2012 com um saldo de mais de R$ 400 milhões. O projeto também incorporou emendas e escalonou o aumento da contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14% até 2020. Na ocasião, conforme notícias divulgadas pelos órgãos de comunicação, a justificativa do ex-governador Reinaldo Azambuja foi que os R$ 400 milhões seriam usados para auxiliar no pagamento da folha e do 13º salário dos aposentados.  

A reforma da previdência estadual, implementada em 2017 pelo então governador Reinaldo Azambuja, tinha como objetivo sanar o déficit. No entanto, as medidas adotadas, como a unificação de fundos e o aumento da contribuição dos servidores não foram suficientes para equilibrar as contas. A reforma foi duramente contestada por parte do Fórum dos Servidores Públicos, que questiona a constitucionalidade das mudanças na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5843) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Texto: Roberta Cáceres / Jornal Servidor Público MS