Adriane dá calote de R$ 8,4 milhões e Consórcio Guaicurus pede tarifa de R$ 7,79 em 15 dias
Mais uma consequência da gestão Adriane Lopes: passagem de ônibus pode ficar 26,2% mais cara (Foto: Divulgação)
A prefeita Adriane Lopes (PP) deu calote de R$ 8,4 milhões no transporte coletivo de Campo Grande e a conta pode ser paga pelos usuários com o aumento de 26,2% na tarifa. A dívida é o principal argumento do Consórcio Guaicurus em ação de cumprimento de sentença para reajustar a tarifa técnica de R$ 6,17 para R$ 7,79.
O grupo – formado pelas empresas Campo Grande, Cidade Morena, São Francisco e Jaguar – pede o aumento da tarifa em 15 dias devido a “situação financeira gravíssima”. O valor de R$ 7,79 contaria com o aval do Tribunal de Contas do Estado, que firmou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão).
O consórcio pede liminar para elevar a tarifa técnica a R$ 7,79 em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Caso o valor seja repassado aos passageiros, o valor pode passar de R$ 4,95 para R$ 6,23.
“Recentemente, o Tribunal de Contas Estadual, nos autos do Processo TC/2947/2020, onde o TAG fora pactuado, expôs que a aplicação da tarifa de R$ 7,79, tratada naqueles autos, já tivera a sua aplicabilidade determinada pelo TJMS, não cabendo a ele, órgão de natureza administrativa, deliberar sobre o mérito do julgamento”, ponderaram os advogados.
“Nesse contexto, o TCE reconheceu, expressamente, que a cláusula 5.1, bem como as disposições a ela relacionadas, permanecem vigentes, incluída, portanto, a tarifa de R$ 7,79. Por consequência, como o TJMS já havia determinado a sua aplicação, o TCE sobrestou o monitoramento da citada cláusula, até o trânsito em julgado da ação de obrigação de fazer em apenso”, explicaram.
Os atrasos nos repasses pela situação de Adriane acabaram corroborando com a situação de emergência para elevar o valor do passe de ônibus. “Feito esse esclarecimento, e dada a natureza emergencial do pleito, uma vez que o requerente está em situação financeira gravíssima, acentuada devido à inadimplência do Município quanto ao subsídio mensal, cuja dívida perfaz o valor de R$ 8.481.967,57 (notificações anexas), e, por se tratar de interesse público relacionado ao transporte municipal, sem a menor intenção de tumultuar o processo (que embora suspenso, admite pedidos de natureza urgente), o requerente peticionou nos autos, em busca de efetividade, solicitando a intimação dos requeridos para que promovessem a readequação da tarifa, sob pena de multa”, solicitaram.
O transporte coletivo é mais um problema agravado pelo estilo da atual prefeita da Capital e as consequências acabam ficando para o cidadão.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
