Secretário pastor prevê calote de R$ 800 mi e Adriane pressiona TJ para retomar tarifaço no IPTU

Prefeita e procurador-geral, Cecília Rizkallah, pressionar presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a manter aumento abusivo e ilegal de até 396% no IPTU (Foto: Arquivo)

Grande dará calote de R$ 800 milhões no IPTU 2026. Desesperada, a prefeita Adriane Lopes (PP) passou a pressionar o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, para suspender a liminar de primeira instância e retomar o aumento abusivo de até 396% no tributo e na taxa do lixo.

A chefe do Poder Executivo compareceu ao tribunal na tarde desta segunda-feira (9) para se reunir com Pavan no prédio do TJMS. Acompanhada da procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, ela encontrou o presidente e o pressionou a suspender a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que concedeu liminar para limitar o reajuste do IPTU a 5,32% e determinou a recálculo do tributo em 30 dias.

Autoritária, Adriane atua para atropelar a juíza Denize de Barros Dodero, relatora dos recursos na 1ª Câmara Cível do TJMS. A magistrada vai analisar ainda o recurso da Associação dos Advogados Independentes, que pede a retomada do desconto de 20% e a suspensão do aumento ilegal e abusivo na taxa do lixo.

A pressão não se limita ao Poder Judiciário. A prefeita tenta impor a sua vontade na Câmara Municipal, ameaçando vereadores e demitidos servidores indicados por aliados que vão votar para derrubar o veto. Dois parlamentares, Maicon Nogueira e Professor Riverton, do mesmo partido, já sentiram a fúria da missionária da Assembleia de Deus Missões.

Calote milionário

Conforme o secretário municipal de Fazenda, a previsão era arrecadar R$ 1,034 bilhão com o IPTU e a taxa do lixo neste ano. No entanto, até o momento, a dois dias do vencimento para o pagamento à vista com desconto de 10%, a prefeitura só recebeu R$ 197,5 milhões. Isso significa que a maioria absoluta dos contribuintes não pagou e a prefeitura levou calote de R$ 836,6 milhões.

Os contribuintes não pagaram o IPTU na esperança de que a lei seja cumprida em Campo Grande – ou seja, de que o valor só seja corrigido pela inflação, como prevê decreto de Adriane. E mais, que no caso de valor acima da IPCA, o aumento seja aprovado pela Câmara Municipal.

Só que Adriane conta outra história para o presidente do Tribunal de Justiça. Ela culpou o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa pelo calote de R$ 800 milhões, apesar do magistrado só ter deferido a liminar na sexta-feira (6) à noite. O tributo poderia ser pago do início de dezembro até o dia 12 de janeiro, primeiro prazo de vencimento.

“Ressalte-se ainda que proferir uma decisão assaz gravosa como a advinda do R. Juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que demandaria revisão de lançamento indistintamente, sem averiguar a situação individual de cada contribuinte, fere a lógica do próprio mandado de segurança, que não admite dilação probatória, e que tem como requisito a prova pré-constituída, requisito este que seria impossível de cumprir na via estreita do mandado de segurança”, alegou a prefeita e a procurador-geral, desmerecendo a OAB/MS, uma das maiores instituições brasileiras, referência na defesa da Constituição e da democracia.

A OAB/MS só apelou à Justiça para cumprir a lei e dar uma esperança ao morador de Campo Grande, que apesar de viver em uma cidade abandonada pelo poder público, pelo menos, poderá dormir tranquilo, porque as leis são respeitadas e haverá segurança jurídica.

Até o Ministério Público Estadual se levantou contra a atitude ditatorial de Adriane e classificou o aumento abusivo e acima da inflação do tributo como uma forma de “confisco”. O Brasil só teve confisco uma vez, no início dos anos 90, na gestão desastrosa de Fernando Collor de Mello.

Adriane promete que não fará o que já não faz

“Além da interrupção abrupta do recebimento do tributo, impactando sobremaneira na arrecadação das receitas municipais, o que causará certamente grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, a decisão prolatada vem sendo malversada por grupos mal-intencionados, que propagam desinformações e notícias falsas, causando caos e prejuízo aos próprios contribuintes que, em caso de dúvida, também deixarão de pagar o imposto na data e posteriormente terão que arcar com juros de mora e correção monetária”, afirma a prefeita, retomando um discurso de campanha, de que é vítima de fake News.

“Com a devida vênia, a decisão representa sérios riscos à ordem e à economia pública, uma vez que a sua não suspensão resultará em danos irreparáveis não só para o Município de Campo Grande, mais principalmente para a população que certamente será atingida nos serviços essenciais garantidos constitucionalmente”, alarmou a prefeita, sem citar que, mesmo recebendo os tributos em dia, não garantia a prestação mínima dos serviços.

Campo Grande está tomada por buracos nas ruas e avenidas desde a reeleição de Adriane. Servidores municipais não recebem reajuste salarial, um direito constitucional, desde a posse da atual prefeita. Com exceção da prefeita e do secretariado, que tiveram reajuste salarial, o resto da população paga a conta da gestão mambembe da atual prefeita.

Prefeita detona desembargador

A prefeita detona o desembargador Alexandre Branco Pucci, que negou liminar para suspender a decisão de primeira instância no plantão. “No caso presente, trata-se de decisão monocrática proferida em sede de Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança, a qual, o Ilustre Desembargador designado para o plantão judiciário do período de 7 e 8 de fevereiro de 2026, houve por bem em determinar a redistribuição do recurso interposto, mesmo ante a gravidade da situação instalada no Município de Campo Grande com a decisão proferida pelo Magistrado da instância primeira, Dr. Ariovaldo Nantes Correa, juiz titular da 1ªVara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, por entender não ser matéria afeta ao plantão”, alegou.

Adriane poderia resolver o problema em uma canetada e receber R$ 800 milhões. Bastava suspender o aumento abusivo, como fez Marquinhos Trad (PDT) em 2018, e poderia cortar custos, reduzir o repasse à Solurb, que cresce a cada ano e chegou a R$ 164 milhões no ano passado, segundo o Portal da Transparência.

No entanto, a prefeita, evangélica e a primeira mulher eleita pelo voto direto, optou por governar contra o povo e todo mundo.

Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt